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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disponibilizou em seu portal na internet o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2015, encaminhado pelo Executivo Estadual.
O projeto estima a receita do Estado para 2015 no montante de R$ 11.225.147.733,00, e fixa a despesa em igual valor. De acordo com o projeto, 61,88% se destinam ao Orçamento Fiscal (R$ 6.946.279.407,00), 31,90% ao Orçamento da Seguridade Social (R$ 3.580.979.826,00),e o Orçamento de Investimento das empresas independentes correspondem a 6,22% (estimado em R$ 697.888.500,00).
Foi autorizada a abertura de créditos suplementares até 20% do total da despesa fixada, por meio de recursos de excesso de arrecadação; superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2014; operações de crédito autorizado; e anulação, parcial ou total, de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.
Tramitação
Após ser despachado pela presidência da Casa, o projeto de Lei Orçamentária Anual vai constar no expediente da próxima sessão ordinária. Será feita a distribuição da matéria em CDs para os gabinetes dos parlamentares, publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL), e encaminhada para o presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária.
A Comissão de Orçamento emitirá parecer preliminar sobre a matéria. Após a publicação do parecer preliminar, a Comissão terá o prazo de 15 dias para realizar uma audiência pública com o objetivo de discutir o projeto com os deputados e a sociedade civil organizada.
De acordo com o Regimento Interno, haverá o prazo de 15 dias para apresentação de emendas pelos deputados, e a Comissão terá 20 dias para elaborar o parecer definitivo. Esse parecer é publicado no DPL, e a presidência da ALPB delibera junto com o Colegiado de Líderes quando a matéria irá para votação em plenário.
