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A Procuradoria Geral Eleitoral deu parecer pelo indeferimento do pedido de registro da candidatura do senador Vital do Rêgo (PMDB) ao governo do Estado. O parecer foi emitido no Recurso Especial Eleitoral nº 24597, proposto pelo Ministério Público Eleitoral da Paraíba.
Segundo o órgão, o candidato apresentou fora do prazo os documentos necessários ao deferimento do registro. Na análise do processo, o Tribunal Regional da Paraíba decidiu, por unanimidade, deferir o registro da chapa majoritária do PMDB (governador e vice-governador), por entender que os candidatos comprovaram o preenchimento das condições de elegibilidade e ainda a inexistência de causas de inelegibilidade, bem como atenderam aos demais requisitos exigidos pela Lei das Eleições.
No recurso, o MPE sustenta que Vitalzinho não teria apresentado certidão expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Alega que ele só tomou a providência de forma intempestiva. “Diante desse quadro, tendo em vista que os documentos foram juntados intempestivamente, de rigor o reconhecimento da preclusão do direito recorrido em proceder à regularização do seu requerimento”, diz o vice-procurador geral eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão.
O parecer já foi enviado para o gabinete do ministro Luiz Fux, que é relator do processo.
Lenilson Guedes – Jornal da Paraíba
