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Mais de 25 celulares com aplicativos para atender mulheres em situação extrema de violência ou risco iminente de morte foram entregues hoje em Bayeux. Os aparelhos, do Programa SOS Mulher, serão entregues para as mulheres que tiveram violada a medida protetiva pelo agressor, estão saindo da Casa Abrigo ou vivem em situação iminente de morte.
Com dispositivo de GPS, o aparelho é ligado à Central de Policia e às delegacias e é munido de botões que alertam para a possibilidade de agressão. O verde significa que não há perigo; o amarelo alerta para o caso do agressor estar rondando a casa da vítima ou nas proximidades e o vermelho para risco total, onde o agressor já está constrangendo ou fazendo ameaças.
Uma média de 10 mulheres procura atendimento diário na Delegacia da Mulher da cidade para buscar informações ou fazer denúncias desse tipo de violência. Segundo a juíza, mais de 600 processos tramitam no município e 300 medidas protetivas foram expedidas este ano. “A Lei Maria da Penha é um avanço e estamos fortalecendo a rede de proteção dessas mulheres”, afirmou.
Segundo a secretária da Mulher, Gilberta Soares, o processo de entrega do Programa SOS Mulher perpassa a questão do atendimento humanizado nas delegacias e rede de proteção. “Estamos no momento de entrega dos celulares para fazermos o monitoramento do funcionamento e os ajustes em cada município”, disse.
“A mulher em situação de violência recebe o celular e as orientações sobre o uso na Delegacia da Mulher de Santa Rita como mais um mecanismo de proteção, além de ser encaminhada para a Defensoria Pública e solicitada medida protetiva. Quem usa o celular geralmente informa como está a situação com a orientação de apertar o botão verde diariamente”, explicou Maísa Félix.
A entrega aconteceu no Fórum de Justiça de Bayeux Juiz Inácio Machado de Souza, durante a capacitação continuada de delegadas, agentes e policiais sobre a Lei Maria da Penha e o Enfrentamento da Violência Doméstica.
Os celulares foram entregues pela coordenadora das Delegacias Especializadas da Mulher, delegada Maísa Félix Araújo, à delegada da Mulher de Bayeux, Conceição Casado.
Mulher Protegida
A formação é continuada e foi iniciada com PMs que atuam na área de Mangabeira. O programa Mulher Protegida terá patrulhas formada por policiais civis e militares que fiscalizarão se a medida protetiva é realmente cumprida pelos agressores, através de visitas domiciliares nas casas das mulheres em situação de violência em João Pessoa e Campina Grande, já que a Lei Maria da Penha não tem um dispositivo que garanta a fiscalização da medida protetiva.
SOS Mulher
Monitoramento eletrônico de mulheres ameaçadas de morte em João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Cabedelo e Campina Grande. O serviço oferece celulares com dispositivo de alerta com sistema de GPS – três botões ligados diretamente à delegacia da Mulher e Polícia Militar – que poderão ser acionados em caso de proximidade de ataque do agressor.
Jornal da Paraíba
