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Na sessão da última segunda-feira (04), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), rejeitou por 5 x 1, o pedido de impugnação da candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), ao governo do Estado, e deferiu o registro do tucano. Os desembargadores votaram pela tese da elegibilidade de Cássio, desmontando assim, a tese de que o tucano ainda poderia ser alcançado pela Lei da Ficha Limpa.
Só que a batalha jurídica ainda não terminou e o dilema de Cássio Cunha Lima de concorrer ou não ao Governo do Estado nestas eleições continua. O tucano, que teve o mandato de governador cassado em 2006, ainda corre o risco de ter o registro de sua candidatura impugnado, uma vez que a coordenação jurídica da coligação “A Força do Trabalho” encabeçada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB), informou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do TRE-PB.
O coordenador jurídico da coligação, Fábio Brito, disse que respeita a decisão da Justiça Eleitoral paraibana, mas adiantou que vai manter o mesmo argumento de divergência junto ao TSE. “Vamos preparar o recurso, estudar a decisão e levar a questão ao exame da Corte Superior”, ressaltou o advogado, que, logo após o julgamento realizado na noite dessa segunda-feira (4), foi ao gabinete do juiz relator do processo, Rudival Gama, pegar uma cópia do acordão da decisão.
Fábio Brito, que atuou no julgamento em conjunto com a advogada Gabriela Rollemberg, demonstrou bastante otimismo com relação à análise do pedido de impugnação da candidatura tucana no TSE, onde, segundo ele, todas as questões serão novamente apreciadas e debatidas.
O advogado aproveitou para rebater uma das principais teses de defesa do candidato do PSDB: a de que a data inicial para aplicar a punição de inelegibilidade deveria ser contada a partir do 1º turno das eleições de 2006 e não na do 2° turno. “A nossa tese é a de que o candidato do PSDB foi, na época, proclamado e diplomado governador somente no 2° turno das eleições”, explicou o advogado, lembrando que o pedido de impugnação da candidatura de Cássio também é defendido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Ascom
