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O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, determinou o sequestro, via Bacen Jud, de mais de R$ 1 milhão das parcelas vencidas e não pagas referentes a precatórios de 14 Municípios paraibanos: Soledade, Nazarezinho, Marizópolis, Itapororoca, Salgado de São Félix, Pitimbu, Matinhas, Caaporã, Princesa Isabel, Cubati, Barra de Santa Rosa, Riacho dos Cavalos, Gurinhém e Pirpirituba. O ato seguiu o parecer ofertado pelo juiz auxiliar da Presidência, Gustavo Procópio, responsável pela pasta de precatórios do TJPB, e em harmonia com o parecer do 1º subprocurador-geral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen.
Na maioria dos municípios, o sequestro se refere ao período de janeiro a julho de 2019. Como forma de não inviabilizar a administração pública na prestação dos serviços básicos para a população, o desembargador Márcio Murilo decidiu que em alguns casos o sequestro fosse efetuado em mais de uma parcela.
É o caso de Caaporã, que teve o maior volume de recursos bloqueados: R$ 300.205,91. O sequestro no Município será dividido em cinco parcelas mensais no valor de R$ 60.041,18, a ser realizado nos meses de setembro de 2019 a janeiro de 2020. Caso não sejam bloqueados os valores para satisfazer o débito nestes meses, o sequestro deve continuar nos meses subsequentes até a quitação integral da dívida. Também foi determinado o sequestro das parcelas de 2019 que ainda irão vencer (agosto a dezembro).
Os valores bloqueados dos demais municípios são os seguintes: Soledade (R$ 27.036,54), Nazarezinho (R$ 112.680,12), Marizópolis (R$ 33.228,22), Itapororoca (R$ 30.337,83), Salgado de São Félix (R$ 11.987,33), Pitimbu (R$ 103.330,56), Matinhas (R$ 85.495,06), Princesa Isabel (R$ 10.601,58), Cubati (R$ 30.162,35), Barra de Santa Rosa (R$ 104.421,19), Riacho dos Cavalos (R$ 5.624,11), Gurinhém (R$ 174.205,57) e Pirpirituba (R$ 51.654,92).
A lista completa dos municípios foi publicada no Diário da Justiça eletrônico desta sexta-feira (27).
Precatórios
São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial definitiva, ou irrecorrível.
São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia por beneficiário, devida pela Fazenda Pública, em face de uma condenação judicial definitiva, ou irrecorrível.
