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O ex-prefeito de Nazarezinho Francisco Gilson Mendes Luiz foi condenado a uma pena de 5 anos, 8 meses e 12 dias de reclusão, a ser cumprida em regime semi-aberto, por desviar, em proveito próprio, verbas federais que seriam destinadas a construção de módulos sanitários. “As consequências do delito são graves, tendo em vista que a não construção das melhorias sanitárias domiciliares permite a disseminação de diversas doenças infecto-contagiosas na população de baixa renda”, afirmou a juíza da 8ª Vara Federal de Sousa, Moniki Mayara Costa Fonseca.
Na sentença, ela fixou o valor mínimo para a reparação dos danos causados em R$ 107.981,19, atualizado em 11/11/2008. Determinou ainda a inabilitação do ex-prefeito, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação, mas deu a ele o direito de apelar em liberdade. “Concedo ao apenado o direito de recorrer em liberdade, porquanto ausentes os pressupostos para a decretação de prisão preventiva.”, escreveu a magistrada.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os recursos públicos provenientes do Convênio nº 2090/2006 foram desviados, na execução do suposto contrato firmado com a empresa vencedora da licitação, por intermédio de três cheques (850001, 850003, 850004), devidamente sacados, no montante de R$80.000,00.
“As práticas delituosas, no período de agosto de 2007 a julho de 2008, consumadas nos saques dos três cheques da conta corrente específica do convênio, ocorreram nas mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução, com unidade de desígnios (a intenção era desviar os recursos repassados)”, diz a sentença.
Cabe recurso da decisão.
Lenilson Guedes
Jornal da Paraíba
