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O Mutirão da Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou mais 27 gestores públicos, sendo 24 ex-prefeitos, um ex-presidente de Câmara Municipal e dois dirigentes.
Eles foram condenados ao ressarcimento e multas em mais de R$ 3 milhões, ficaram proibidos de fazer contratos com órgãos públicos, tiveram os direitos políticos suspensos e vão ser enquadrados na Lei Ficha Limpa, caso as sentenças sejam mantidas em segunda instância.
As condenações incluem o terceiro lote de sentenças referente ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, dos processos relacionados pela Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça.
A divulgação ocorreu, ontem, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, durante reunião do juiz Aluízio Bezerra Filho, coordenador do mutirão, e demais magistrados do grupo especial. Ao todo, foram prolatadas 34 sentenças. Nos dois primeiros balanços, foram condenados 51 gestores.
Integram a lista a ex-prefeita de Guarabira e atual deputada estadual Léa Toscano e os ex-prefeitos João Estrela (Sousa), Dinaldo Wanderley (Patos), Deoclécio Moura (Taperoá) e Antonio Mendonça e Paulo Oliveira, ambos de Massaranduba.
A reportagem procurou os advogados dos condenados, mas eles não quiseram se pronunciar, pois ainda não foram notificados. Cabem recursos para as sentenças.
Léa Toscano foi condenada por improbidade administrativa pelo juiz Jailson Suassuna, que determinou a perda da função pública por três meses, além de multa civil. Ela também ficou proibida por cinco anos de contratar com o setor público. Por sua vez, João Estrela, também condenado por improbidade, ficou inelegível por cinco anos. Pelo mesmo período, não pode fazer contrato com órgãos públicos, conforme sentença do juiz Algacyr Rodrigues. Já Dinaldo Wanderley pegou cinco anos de inelegibilidade e três anos sem poder contratar com o setor público, de acordo com a decisão do juiz Hugo Zaher.
O magistrado ainda condenou por desvios de recursos o ex-prefeito Deoclécio Moura, que ficará inelegível por cinco anos. Ele também está inabilitado pelo prazo de três anos para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou nomeação.
Também na lista o ex-prefeito de Livramento, José Arimateia Anastácio, mais conhecido por “Zé Papel”. Por desvio de verbas, ele foi condenado pelo juiz Kéops Vanconcelos e ficará inelegível por 3 anos.
PRISÕES SÃO SUBSTITUÍDAS POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO POVO
Outro condenado no mutirão foi o ex-prefeito de Mamanguape Fábio Fernandes. O juiz Manuel Maria Antunes julgou procedente a ação penal impetrada pelo Ministério Público contra o ex-gestor por desviar recursos. A pena inicial foi de três anos, três meses e 15 dias de detenção, mas ela foi convertida em prestação de serviços à comunidade. Fábio ainda ficou inabilitado pelo prazo de cinco anos para o exercício de cargo público.
O juiz Manuel Maria Antunes também condenou a dois anos e quatro meses de reclusão os ex-prefeitos de Frei Martinho, José Dantas Pinto e Saulo José de Lima. Entretanto, as penas foram substituídas por prestação de serviço à comunidade.
Ainda na lista dos condenados e inelegíveis estão os ex-prefeitos Chicão Marques (Aroeiras), José Carneiro Carmélio (Sapé), Hermes Augusto de Castro (Pilões), Maria Licar de Andrade (Araçagi), José Agrício de Souza (Pirpirituba), Expedito Aldeci Mangueira (Santana de Mangueira), Achiles Leal (Mulungu), João de Deus Ferreira da Silva (Serraria), João Dantas de Lima (Cuité de Mamanguape) e José Madruga (Itapororoca), entre outros.
MAGISTRADOS
O grupo especial do mutirão é formado pelos juízes João Batista de Vasconcelos, Jailson Shizue Suassuna, Fábio José de Oliveira Araújo, Diego Fernandes Guimarães, Algacyr Rodrigues Negromonte, Manuel Maria Antunes de Melo, Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires e Hugo Gomes Zaher, é coordenado pelo juiz Aluizio Bezerra Filho e que tem como gestor da Meta o desembargador Leandro dos Santos.
Josumar Barbosa
Jornal da Paraíba
