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O Tribunal Pleno do TCE-PB, reunido nesta quarta-feira, dia 23, examinou um processo de inspeção especial, com vistas ao exame da movimentação financeira da prefeitura de Santa Inês, no período de 01 de outubro de 2011 a 29 de novembro de 2011, em que se constataram diversas irregularidades, dentre as quais saldo a descoberto e despesas sem comprovação, o que culminou com a imputação de débito ao ex-gestor Adjefferson Kleber Vieira Diniz, no valor de R$ 2.244.060,00. A relatoria é do conselheiro Fernando Rodrigues Catão.
Salientando a gravidade das irregularidades, o conselheiro Fábio Nogueira, presidente do TCE, determinou que se procedesse a uma imediata representação junto ao Ministério Público, do processo em questão (14300/11), o que pode gerar desdobramentos como uma ação de improbidade administrativa e, até, de ação penal contra o ex-gestor.
No exame do processo de prestação de contas da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, referente ao exercício de 2009, o pleno conclui pela regularidade, com ressalvas, das contas dos ordenadores de despesa Tarcizo Telino e Genésio Alves de Sousa Neto e recomendações ao atual titular da pasta para uma maior observância e controle dos gastos.
O julgamento do processo de prestação de contas da prefeitura de Boqueirão, exercício 2012, do ex-gestor Carlos José Castro Marques, foi adiado para a sessão do dia 7 de maio; da prefeitura municipal de Cacimbas, relativa ao exercício financeiro de 2012, ex-gestor Nilton de Almeida, ficou para o dia 14 de maio; enquanto os das prefeituras de Coremas, relativa ao exercício 2012, gestão de Edilson Pereira de Oliveira, e de Cajazeirinhas, exercício de 2012, José Almeida Silva, retornarão à pauta da sessão do próximo dia 30 de abril.
As contas da Câmara Municipal de Guarabira, exercício 2012, gestão de Francisco Ednaldo de Souza Leite, foram julgadas regulares, com a apresentação de recomendações.
A Corte de Contas verificou o cumprimento de decisões, já consubstanciadas em acórdãos do Tribunal Pleno, em que estão envolvidas as prefeituras de Aparecida, Caiçara, Belém e Guarabira, além da Caixa de Aposentadoria e Pensões do município de Bananeiras. Todos considerados atendidos.
Ascom – TCE-PB / Ridismar Moraes
