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Uma operação conjunta envolvendo oito órgãos públicos foi iniciada na manhã de quinta-feira (3) com o objetivo de cumprir 63 mandados de busca e apreensão em oito cidades da Paraíba. A ação busca comprovar os indícios de fraudes em licitação e lavagem de dinheiro envolvendo prefeituras do interior do estado e 15 empresas de construção civil. Os contratos teriam, segundo o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), beneficiado o grupo com mais de R$ 60 milhões e com pagamentos realizados que superam os R$ 45 milhões. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).
Uma operação conjunta envolvendo oito órgãos públicos foi iniciada na manhã de quinta-feira (3) com o objetivo de cumprir 63 mandados de busca e apreensão em oito cidades da Paraíba. A ação busca comprovar os indícios de fraudes em licitação e lavagem de dinheiro envolvendo prefeituras do interior do estado e 15 empresas de construção civil. Os contratos teriam, segundo o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), beneficiado o grupo com mais de R$ 60 milhões e com pagamentos realizados que superam os R$ 45 milhões. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraiba (TJ-PB).
Intitulada ‘Papel Timbrado’, a operação foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB) com cumprimento de mandados de busca e apreensão também em escritórios de contabilidade no estado. No interior do estado, os mandados estão sendo cumpridos nas sedes das prefeituras.
Os indícios, segundo o Gaeco, são os de frustrar o caráter competitivo dos processos de licitação, lavagem ou ocultação de ativos financeiros, falsidade ideológica e participação em organização criminosa. As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão, caso fique comprovado em julgamento a participação de cada um dos envolvidos.
A operação ‘Papel Timbrado’ foi realizada em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunais de Conta do Estado da Paraíba (TCE-PB) e da União (TCU), pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e as polícias Civil e Militar. A ação contou com a participação de 22 promotores de Justiça, 16 servidores da CGU, um do TCU, 21 do TCE-PB, 74 policiais militares e outros 81 policiais civis.
Fiscalização – Equipes de fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) constataram em seis municípios paraibanos que as empresas que deveriam ser realizadas pelas empresas que ganharam as licitações estavam sendo executadas pelo poder público municipal. As empresas eram utilizadas apenas como fachada para encobrir o desvio dos recursos públicos.
Kits de licitação
A operação deflagrada pelo Gaeco/MPPB investigou a comercialização ilegal de ‘kits de licitação’ que garantiam papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios e propostas de preços. Toda a documentação necessária para participar da concorrência em licitações, segundo o Gaeco/MPPB, eram comercializadas com o intuito de fraudar licitações e contratos em municípios paraibanos.
Investigações preliminares realizadas pelo Gaeco apontaram que uma organização criminosa envolvida no esquema utliza-se de 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria fantasma para garantir a alternância em licitações públicas. O montante de contratações destas empresas aponta para irregularidades na ordem de R$ 200 milhões.
G1
