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O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB-PB), presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer, confirmou o lançamento do Manual Dos Direitos do Paciente com Câncer. O estudo será distribuído nos Hospitais referência no tratamento do câncer da Paraíba e do Brasil. Nele o paciente será informado sobre os seus direitos, como proceder para conquistá-los e quais as leis que os garantem.
O paciente com câncer, dependendo do preenchimento de determinados requisitos, pode usufruir de inúmeros direitos. Nem todos os benefícios legais, porém, estão diretamente relacionados ao diagnóstico de câncer. Alguns decorrem da incapacidade para o trabalho, da presença de certos tipos de deficiência, da redução da mobilidade, ou mesmo de outras condições estabelecidas em lei. Portanto, é preciso verificar, caso a caso, se o paciente preenche os requisitos legais.
-Através desse estudo pretendemos esclarecer dúvidas recorrentes dos pacientes com câncer, como por exemplo, o saque do FGTS, a perícia médica para comprovação, direito ao PIS/PASEP, auxílio doença, prioridade judicial e as leis que garantem seus direitos, explicou Ruy.
Um dos benefícios do paciente com câncer que é tratado no Manual é o direito à quitação do saldo devedor de financiamento imobiliário. A aquisição de imóvel financiado por instituições financeiras normalmente vem condicionada à contratação de um seguro habitacional, cujo prêmio é pago junto com as parcelas mensais do financiamento. Esse contrato de seguro costuma ter uma cláusula prevendo a quitação do saldo devedor nos casos de morte e invalidez permanente do contratante. Invalidez permanente se caracteriza quando a pessoa se tornar incapaz, em definitivo, para exercer sua ocupação principal e qualquer outra atividade laboral.
Ruy Carneiro explicou que vários assuntos são esclarecidos no estudo. “Nesse caso do financiamento imobiliário, terá que haver a comprovação da condição de invalidez que pode ser feita por meio de laudos, exames complementares e perícia médica”, disse.
A elaboração do conteúdo é de responsabilidade do Instituto Oncoguia, uma Associação sem fins lucrativos que existe para ajudar o paciente com câncer a viver melhor por meio de projetos de educação, informação de qualidade, apoio e defesa de direitos. “Meu total reconhecimento ao trabalho de desenvolvido pelo Oncoguia, que possui profissionais dedicados a essa causa. O meu mais escolhido agradecimento pelo desenvolvimento desse trabalho”, registrou Ruy. O autor do Manual é o advogado sanitarista, diretor jurídico e coordenador de advocacy do Instituto Oncoguia, Tiago Farina Matos
CARIRI DA GENTE
Assessoria de Imprensa
