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A falta de informações sobre gastos com as festas juninas do ano passado levou o Tribunal de Contas da Paraíba a aplicar a cinco prefeitos multas individuais de R$ 8.815,42. A decisão deu-se conforme voto do auditor substituto de conselheiro Marcos Antonio da Costa, relator dos processos decorrentes de inspeções realizadas pelo Grupo Especial de Auditoria do TCE (GEA) em cada Prefeitura.
As multas, aplicadas com base na Resolução Normativa 01/2013, do Tribunal de Contas, foram impostas aos prefeitos de Lastro (Wilmeson Emmanuel Mendes Sarmento), Nazarezinho (Salvan Mendes Pedroza), Santa Cruz, (Raimundo Antunes Batista), São José da Lagoa Tapada (Evilásio Formiga Lucena Neto) e Sousa (André Avelino de Paiva Gadelha Neto).
A Resolução Normativa TC 01/2013, não atendida pelos cinco gestores, dispõe sobre o encaminhamento ao Tribunal, em mídia eletrônica, de documentos relativos à promoção de festividades, no prazo de até 30 dias contados do último dia do mês de realização de cada um desses eventos.
Na sessão plenária desta quarta-feira (29), o TCE também emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2010 do ex-prefeito de Santa Rita Marcus Odilon Ribeiro Coutinho, com débito de R$ 25.690,00, em decorrência de gastos não comprovados com publicidade, processo sob relatoria do auditor Marcos Costa.
Também foram desaprovadas as contas de 2011 do ex-prefeito de Juarez Távora, José Alves Feitosa, a quem foi imposto o débito de R$ 149.742,64 por gastos excessivos com combustíveis, saldo a descoberto e despesas não comprovadas com merenda escolar, conforme propôs o relator Renato Sérgio Santiago Melo. Cabem recursos contra todas essas decisões.
O TCE aprovou as contas de 2012 da ex-prefeita de Damião, Maria Eleonora Soares Diniz, e, também, as das Câmaras Municipais de Bayeux (2011) e Aguiar (2012), em ambos os casos com ressalvas.
Os processos constantes da pauta de julgamentos representavam movimentação de recursos da ordem de R$ 209.891.051,91. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve, também, as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Umberto Porto, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Ascom/TCE-PB
