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Mais uma vez por manobra do governo federal, a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 623/2013, prevista para a tarde desta quarta-feira (6), não ocorreu por falta de quórum. A avaliação é do relator da matéria, senador paraibano Cícero Lucena (PSDB).
O relatório sobre a MP, conhecida como MP da Lei da Seca, já havia sido aprovado em reunião na semana passada, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiu devolver a MP por compreender que o relatório tratou de assunto diverso ao principal. Cícero rebateu e afirmou que o texto foi devolvido por ter sido relatado por um senador de oposição e reafirmou que os pontos apontados pela Câmara como “jabutis” guardam, sim, relação com o tema principal da matéria – que facilita a quitação de dívidas de produtores rurais atingidos pela estiagem.
-O que fiz foi ampliar o alcance da MP para atender os agricultores nordestinos que estão sofrendo pela inoperância do governo que esqueceu o Nordeste, que só aparece por lá em época de eleição. Eu peregrinei atrás da aprovação desta MP. Cheguei a discutir com técnicos da Câmara e com líderes partidários – disse o senador, lembrando que seu relatório estava pronto três semanas antes do prazo final da comissão.
Para o relator, a decisão sobre a propriedade da relação do tema de uma emenda com o assunto principal de uma medida provisória não pode ficar concentrada no presidente da Câmara ou do Senado. Ele disse que a comissão precisa ser entendida como soberana, pois “maior que a comissão, só o Plenário”.
Cícero Lucena disse que o que o deixou mais triste foi saber do líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha, que haveria um acordo entre as lideranças para que a matéria não fosse votada. Ao discursar, na última quinta-feira (31), sobre a devolução da MP, Cícero afirmou que a manobra seria uma discriminação com a oposição. “O que estamos vendo é a confirmação disso”, reclamou o senador apontando a falta de quórum.
O relator também lembrou que a maioria dos membros da comissão é do Nordeste – principal região beneficiada com a MP – e assim, conhece a realidade da região. Ele lamentou que muitos parlamentares nordestinos não tenham comparecido às reuniões, inviabilizando a votação de seu relatório. De acordo com Cícero Lucena, na prática, a matéria “morreu”. Como o prazo final da MP é dia 15 de novembro, não haveria tempo para seu relatório ser votado na comissão, na Câmara dos Deputados e no Senado.
-A matéria morreu e tem quem matou. Basta pesquisar. Começa pelo próprio governo – lamentou o senador.
Cícero Lucena disse ainda ter a esperança de que o governo aproveite seu relatório para editar outra MP, “já que o governo quer ser a mãe da criança”. Ele acrescentou que queria a aprovação da matéria não por ser o relator, mas porque o “povo do Nordeste está precisando”.
-Torço para que o governo edite outra MP. Senão, muitos produtores vão perder suas terras e as estatísticas do Bolsa Família vão aumentar – disse.
O presidente da comissão, deputado José Airton (PT-CE), disse esperar que o apelo do relator tenha “eco no governo”. Ele elogiou o trabalho de Cícero Lucena, lamentou a ausência de deputados e senadores nas reuniões da comissão e também mostrou discordância com a devolução da MP por parte da Câmara.
-A decisão do presidente Henrique Alves é injusta, juridicamente insustentável e politicamente incorreta. Cabe a ele arcar com as conseqüências de seus atos – declarou José Airton, que nem mesmo convocou outra reunião da comissão.
Paraíba JÁ
