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Pelo texto aprovado, o partido novo não recebe os votos de deputados que decidiram aderir à nova legenda
O Senado aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que inibe a criação de novos partidos e evita o troca-troca partidário. O texto agora irá a sanção presidencial, mas as regras não valem em 2014 para os partidos criados neste ano.
O projeto prejudica candidaturas de novos partidos porque restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV –mecanismos vitais para o funcionamento de uma sigla.
O fundo partidário e o tempo de TV são calculados a partir do número de parlamentares eleitos pelos partidos. Pela regra atual, os deputados que migram para um partido novo levam os votos, para cálculo de tempo de TV e fundo partidário. Assim, os novos partidos ganham mais dinheiro e tempo, mesmo sem ter disputado eleições.
Pelo texto aprovado, o partido novo não recebe os votos de deputados que decidiram aderir à nova legenda.
O projeto de lei, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e tramitava no Senado, foi suspenso pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) em abril. O projeto era acusado de ser casuístico: ter como único propósito dificultar a criação da Rede, de Marina Silva.
Agora que a Rede ficou sem registro para 2014 e outros dois partidos foram criados (PROS e Solidariedade), o projeto ganhou fôlego para ser votado. O Supremo derrubou a liminar e liberou a votação.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que a lei não valerá para os recém criados. A Rede, contudo, será atingida, quando for criada. “Tentamos votar no passado, mas infelizmente fomos vítimas das ligeirezas das interpretações. Essa lei não vai retroagir, mas daqui para frente vai valer essa regra”, disse Renan.
A votação foi simbólica, mas três senadores se manifestaram contra: Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Pedro Simon (PMDB-RS) e Lídice da Mata (PSB- BA).
LEILÃO – Senadores classificam o atual modelo de “leilão”. “Ele [deputado] leva consigo o tempo de televisão e o fundo partidário, penalizando duas vezes a representação partidária e a democracia brasileira. Temos que aprovar essa regra para, a partir de 2014, não ver se repetir esse tipo de leilão que assistimos nas últimas semanas envolvendo a criação de partidos”, disse o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM).
O senador Agripino Maia (AL), presidente do DEM, partido que perdeu diversos deputados para o PSD, disse que o projeto vetará o “leilão de legendas de aluguel”.
Líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) defendeu a aprovação do projeto e criticou o atual sistema, no qual um partido novo recebe o tempo de TV e fundo partidário de acordo com os deputados que migram para a legenda. “Não tem sentido distribuir dinheiro público para quem não disputou um voto sequer. Vamos dar um basta nisso . Tem que ir para as ruas convencer o eleitor, conquistar parlamentares para ter direito ao fundo partidário e tempo de TV”, disse.
Relator, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que o projeto valoriza o voto popular. “Esse projeto preserva o resultado das urnas. Prestigia o voto popular e a força de cada partido no Congresso”, disse.
O senador Benedito de Lira (PP-AL) defendeu que o projeto preserve os partidos Pros e Solidariedade, que acabaram de ser criados. “Foram criados dentro das regras da lei. Então, esta Casa não pode se utilizar de casuísmo, pensando em retroagir para prejudicar”, disse.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS) afirmou que o projeto deveria ser revisto e votou contra. “Estranho muito. Não sei qual é a razão que de repente faz aparecer esse projeto. O equívoco que se comete é que passou o prazo. A etapa negra passou. Esse projeto deveria ser discutido dentro de uma nova realidade. Ele veio para cá de maneira casuística. Esse projeto é importante, mas é preciso outro olhar para frente”.
Folha
