Uma nota técnica foi emitida nesta quarta-feira (10) aos promotores de Justiça que atuam na área orientando que instaurem procedimentos administrativos ou a complementação do objeto dos já instaurados para acompanhar como está sendo a testagem dos pacientes com suspeitas de Covid-19 nos municípios e o atendimento precoce em tais casos. A nota foi emitida pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias de Justiça da Saúde do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
De acordo com o coordenador do CAO Saúde, o promotor de Justiça Raniere Dantas, o objetivo é averiguar e fortalecer o atendimento precoce aos pacientes com o novo coronavírus, em todos os municípios. “Também é muito necessário que haja o monitoramento por parte da Secretaria Municipal de Saúde dos pacientes que apresentarem sintomas da covid-19, para evitar que só sejam internados em unidade hospitalar quando já estiverem em situação bastante grave, inclusive, com dificuldade para deslocamento”, ressaltou.
O promotor destacou ainda a necessidade de acompanhar se os pacientes estão tendo acesso aos medicamentos que lhes foram prescritos pelos médicos na hipótese de sintomas da Covid-19.
Testagem e notificação
Segundo o promotor, a Secretaria Estadual da Saúde disponibilizou uma plataforma com dados de distribuição dos testes rápidos por município e quantos já foram aplicados. Para o promotor, a testagem está aquém do possível em alguns municípios. A nota técnica orienta que os promotores acompanhem como estão sendo as testagens em seus municípios e tomem as medidas cabíveis para que todas as pessoas com sintomas da Covid-19 sejam testadas e que haja a notificação devida através do e-SUS VE.
A nota técnica orienta ainda que devem ser requisitadas às secretarias municipais de saúde a quantidade de testes que já foram realizados no município; onde estão sendo realizados os testes da Covid-19; a quantidade de casos de síndrome gripal que foram notificados através do e-SUS VE; como está sendo feita a testagem dos profissionais de saúde no município; qual o protocolo de medicamentos que está sendo utilizado no município para o tratamento da Covid-19 e qual o procedimento para os pacientes receberem os medicamentos que os médicos estão prescrevendo.
Mais informações que podem ser requisitadas aos municípios pelos membros do MPPB:
– Identificar laboratório privado que esteja realizando testes no município; se está havendo a comunicação destes laboratórios sobre o número de testes realizados, inclusive, quanto aos positivos e aos negativos;
– Verificar se há algum medicamento que está sendo prescrito pelos médicos no tratamento da Covid-19 que os munícipes estão tendo dificuldade em receber;
– Identificar estoque existente dos medicamentos até então indicados para o tratamento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus;
– Verificar o fluxo de atendimento que está sendo utilizado no município nos casos suspeitos de Covid-19;
– Identificar hipóteses em que está havendo o atendimento presencial médico para os casos suspeitos Covid-19;
– Listar os locais no município em que está havendo o atendimento a pacientes suspeitos de Covid-19;
– Relacionar os locais de atendimento médico no município para os pacientes acometidos por outras doenças;
– Certificar como está sendo realizado o monitoramento dos pacientes após a consulta médica dos casos não graves;
– Identificar se o município dispõe de aparelho próprio para realizar o eletrocardiograma (ECG), radiografia e tomografia; caso não tenha, há algum local no município em que sendo realizados estes exames.
