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O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta quinta-feira (13), em comissão especial na Câmara, parecer sobre o texto enviado ao Congresso pelo governo federal. O relatório modifica alguns dos principais pontos da matéria.
O parecer ainda precisa ser votado na comissão antes de seguir para análise do plenário. As datas de votação não foram definidas. Depois de passar pela Câmara, o texto vai ao Senado.
No plenário das duas casas, por ser tratar de uma PEC, são necessários para a aprovação votos favoráveis de três quintos do total de parlamentares (308 votos na Câmara e 49 no Senado), em dois turnos de votação.
Entenda as mudanças que o relator fez:
Idade mínima para trabalhador urbano
O que diz o texto do relator
A idade mínima para aposentadoria do trabalhador urbanos foi mantida, conforme proposto na PEC, em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição, no entanto, sobe para 20 anos apenas para homens; para mulheres, fica em 15 anos.
Idade mínima para trabalhador urbano
O que diz o texto do relator
A idade mínima para aposentadoria do trabalhador urbanos foi mantida, conforme proposto na PEC, em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição, no entanto, sobe para 20 anos apenas para homens; para mulheres, fica em 15 anos.
O que diz a proposta do governo
A idade mínima para aposentadoria após o período de transição proposta pela PEC é de 62 anos para as mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 20 anos para ambos os sexos.
A idade mínima para aposentadoria após o período de transição proposta pela PEC é de 62 anos para as mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição passa a ser de 20 anos para ambos os sexos.
Aposentadoria rural
O que diz o texto do relator
Idade mínima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens trabalhadores rurais e para quem exerce atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal. O tempo mínimo de contribuição fica elevado de 15 para 20 anos apenas para homens; no caso das mulheres são mantidos 15 anos.
O que diz o texto do relator
Idade mínima deve permanecer em 55 anos para mulheres e 60 para homens trabalhadores rurais e para quem exerce atividade economia familiar, incluindo garimpeiro e pescador artesanal. O tempo mínimo de contribuição fica elevado de 15 para 20 anos apenas para homens; no caso das mulheres são mantidos 15 anos.
O que diz a proposta do governo
Idade mínima de 60 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição parta ambos os sexos.
Idade mínima de 60 anos para aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição parta ambos os sexos.
Professores
O que diz o texto do relator
Idade mínima de 57 anos para aposentadoria das mulheres professoras e 60 para homens, até que sejam definidos novos critérios por meio de lei complementar. A regra vale para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio.
O que diz o texto do relator
Idade mínima de 57 anos para aposentadoria das mulheres professoras e 60 para homens, até que sejam definidos novos critérios por meio de lei complementar. A regra vale para professores da educação infantil, ensino fundamental e médio.
O que diz a proposta do governo
Idade mínima de 60 anos de idade para aposentadoria de homens e mulheres.
Idade mínima de 60 anos de idade para aposentadoria de homens e mulheres.
Capitalização
O que diz o texto do relator
O relatório retira a possibilidade de capitalização.
O que diz o texto do relator
O relatório retira a possibilidade de capitalização.
O que diz a proposta do governo
Uma lei complementar deveria instituir um novo regime de Previdência Social com regime de capitalização.
Uma lei complementar deveria instituir um novo regime de Previdência Social com regime de capitalização.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O que diz o texto do relator
Elimina mudança na regra e permite que idosos pobres continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos.
O que diz o texto do relator
Elimina mudança na regra e permite que idosos pobres continuem a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos.
O que diz a proposta do governo
Idosos pobres passam a receber R$ 400 a partir dos 60, e um salário mínimo a partir dos 70.
Idosos pobres passam a receber R$ 400 a partir dos 60, e um salário mínimo a partir dos 70.
Abono salarial
O que diz o texto do relator
Define que o pagamento do abono deverá ser feito aos trabalhadores de baixa renda.
O que diz o texto do relator
Define que o pagamento do abono deverá ser feito aos trabalhadores de baixa renda.
O que diz a proposta do governo
O pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até um salário mínimo.
O pagamento do abono salarial fica restrito aos trabalhadores com renda até um salário mínimo.
Salário-família e auxílio-reclusão
O que diz o texto do relator
Beneficiários do salário-família e do auxílio-reclusão são pessoas de “baixa renda”.
O que diz o texto do relator
Beneficiários do salário-família e do auxílio-reclusão são pessoas de “baixa renda”.
O que diz proposta do governo
Beneficiários do salário-família e auxílio-reclusão devem ter renda de até um salário mínimo.
Beneficiários do salário-família e auxílio-reclusão devem ter renda de até um salário mínimo.
