A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 35/2021, que cria a a Polícia Penal do estado, ocorreu nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e contou com votos da oposição, apesar dos protestos registrados pelos deputados Cabo Gilberto (PSL) e Walter Virgulino (Patriota). A proposta beneficia cerca de 1.800 servidores do sistema penitenciário.
A PEC, de autoria do governador João Azevêdo (Cidadania), atrela a Polícia Penal à Administração Penitenciária, com estatuto próprio, organização, garantias, direitos e deveres pré-definidos. A medida atende uma reivindicação antiga dos agentes, que desejavam ser equiparados aos membros das demais polícias, conforme ocorre em outros estados do país. O texto altera o inciso XVI do caput do art. 7º e o Capítulo IV do Título IV da Constituição do Estado da Paraíba.
Durante a votação, o deputado Walber Virgulino afirmou que o estado elaborou a PEC sem discussão com as categorias. “A PEC apenas troca o nome de sistema penitenciário para polícia penal”, criticou o parlamentar, afirmando que o texto não representa ganhos para a categoria. Já o deputado Cabo Gilberto repudiou o que chamou de “tentativa do governo de colocar o mandato contra a categoria dos policias penais”. Os governistas reagiram: “O que estamos fazendo é aplaudir todos os profissionais que fazem o sistema penitenciário”, disse o líder do governo, Wilson Filho (PTB), chegando a afirmar que os deputados não teriam sido favoráveis aos texto, sendo corrigido pelo presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB).
Um dos entraves na votação da matéria era referente aos agentes que possuem cargos comissionados e prestação de serviço dentro da estrutura penal. O deputado João Gonçalves foi um dos que se manifestou sobre o assunto. “Aqueles que em um período maior dentro sistema como ficariam?”, indagou. Cida Ramos (PSB) e Jaduhy Carneiro (Patriota) e Júnior Araújo (Avante) também comentaram o tema.
A PEC já havia recebido parecer favorável na Comissão Especial e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator da matéria foi o deputado Ricardo Barbosa que rejeitou cinco emendas à proposta apresentadas pelos deputados Bosco Carneiro (as de nº 1 e 5), Wallber Virgulino (as de nº 2 e 4) e deputado Júnior Araújo (a emenda de nº 3). Ao rejeitar as emendas parlamentares, o relator observou que elas cumpriram o prazo regimental, no entanto, cometeram vícios de iniciativa, pois precisavam, de acordo com o Regimento Interno da Casa, a assinatura de um terço dos deputados para serem aceitas.
Ao apresentar a de Emenda Constitucional, o governador João Azevêdo relata a necessidade da proposta para fortalecer o objeto da Emenda Constitucional Federal 104/2019, que criou as polícias penais Federal, dos Estados e do Distrito Federal. Segundo ele, a aprovação da EM 35/2021 fortalecerá o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social no Estado da Paraíba, que passará a ser constituído de polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal.
