O deputado federal Wilson Santiago (PTB) apresentou na Câmara Federal o projeto de lei 2649/2019 que tenta corrigir as distorções na cobrança do Imposto de Renda. Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou que a desvalorização na tabela do Imposto de Renda já chega a 90%. Segundo ele, são quase 12 anos que a tabela vem sendo corrigida menos do que a inflação e com isso há um acúmulo de desvalorização.
Wilson Santiago destacou que a sua proposta corrige essa distorção, visto que permite que o cidadão só comece a pagar o Imposto de Renda a partir dos R$ 5 mil, que é exatamente os cinco salários mínimos.
“ E terá a partir daí uma tabela progressiva até R$ 10 mil, só chegando a tabela máxima quem ganha acima desse valor. Essa proposta irá beneficiar milhões de brasileiros”, explicou Santiago.
Ele lembrou que ao longo desses últimos doze anos, pouco foi dado de reajuste na tabela de imposto de renda [com relação ao aumento da inflação]. Com isso, a base da cobrança do imposto de renda recai cada vez mais sobre a classe média e com isso penaliza a população brasileira que ganha menos salário.
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Com a correção proposta, quem ganha entre 5 e 7 salários mínimos passará a pagar um imposto de renda com base em alíquota de 7,50%; 7 a 9 salários mínimos, alíquota de 15%; entre 9 e 10 salários, alíquota de 22,50% e, acima de dez, 27,50%.
O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.
