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Em reunião realizada nesta terça-feira (9) em Monteiro (PB), o Ministério Público Federal (MPF) cobrou de representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) soluções para resolver o problema de falta d’água na Vila Produtiva Rural Lafayette. A vila foi idealizada no âmbito do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) com o objetivo de minimizar os danos causados à comunidade tradicional, formada por 61 famílias prejudicadas com as obras da transposição. Mais de dois anos depois da chegada das águas do ‘Velho Chico’ à Paraíba, as famílias ainda não têm água tratada nas torneiras e não conseguem produzir.
Além de moradores, MPF, MDR e Cagepa, participaram das discussões desta terça, na vila, representantes da Prefeitura de Monteiro, Câmara de Vereadores, Secretaria de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente e da empresa CPL, construtora responsável pela obra da Vila Lafayette.
Encaminhamentos – Dentre os pontos discutidos na reunião, o principal foi a regularização imediata do sistema de abastecimento de água para consumo humano na vila.
Ficou definido que, no próximo dia 25 de abril, será realizada nova reunião para avaliação do que foi discutido nesta terça, no sentido de estabelecer uma agenda positiva e efetiva dos compromissos assumidos no Projeto Básico Ambiental – PBA do Pisf. A finalidade será minimizar os impactos econômicos, sociais e culturais da remoção compulsória das famílias.
Durante a reunião, o MPF esclareceu que desde o ano de 2017 o órgão alerta para a necessidade do MDR adotar medidas efetivas para implantar o sistema de abastecimento de agricultura irrigada, nos termos previstos no PBA, sendo dada ciência da possibilidade de que o MPF adote medidas processuais para sanar o estado de omissão no cumprimento do compromisso que afeta a essência da criação da Vila Produtiva Rural.
A procuradora do MPF, Janaina Andrade, avaliou como positiva a reunião. Ela ressaltou que é preciso que os órgãos somem esforços no sentido de minimizar os impactos econômicos e sociais da comunidade.
“A comunidade foi protagonista na reunião, porque informou aos órgãos os seus problemas. Hoje o problema que mais causa insatisfação na comunidade é a falta d’água. É inconcebível se idealizar uma vila produtiva sem água. Acaba sendo uma contradição”, declarou a procuradora.
Janaina ressaltou que “a falta de água na comunidade, seja para consumo humano ou para produção, além de impacto negativo na condição econômica, social e cultural dos moradores, também se configura em um descumprimento das condicionantes, o que vem sendo cobrado pelo MPF [condicionantes de caráter social e ambiental], inclusive com expedição de recomendação para que o Ibama não emitisse licença de operação do empreendimento”.
Lotes irrigados – Atualmente, o pouco que se consegue produzir na vila – algumas plantações de palma e milho, por exemplo – é fruto das chuvas que vêm caindo na região do Cariri. Os lotes irrigados, como prevê o projeto da transposição, inexistem e são cobrados pelo MPF em Monteiro desde 2017, como lembra o presidente da associação dos moradores, Aguinaldo Freitas.
“Nós viemos para a vila com a esperança de produzir, mas até hoje não podemos, porque falta água. Queremos o desenvolvimento social da vila. Um dos sonhos nossos é produzir nos lotes irrigados e exportar nossa produção”, declarou Aguinaldo.
O que prevê o projeto – O Programa de Reassentamento das Populações é um dos 38 programas que integram o Projeto Básico Ambiental do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf), executado pelo Ministério da Integração Nacional (hoje Ministério do Desenvolvimento Regional). Foi criado com o objetivo de reassentar as famílias afetadas pelo empreendimento em uma nova base produtiva que permita o desenvolvimento social e econômico em situação, no mínimo, similar à situação anterior das famílias.
A necessidade de deslocamento compulsório da população ribeirinha de Monteiro impôs a adoção de uma estratégia de reassentamento adequada às suas características socioeconômicas e culturais, além da garantia de condições e perspectivas melhores do que as que possuíam antes do deslocamento, no que se refere à habitação, organização social, condições ambientais e organização econômica.
A Vila Lafayette deveria dar uma resposta satisfatória à superação dos impactos socioeconômicos e culturais, mas dois anos depois da chegada das águas do rio São Francisco a Monteiro (Pisf – eixo leste, meta 3L), esta ainda é uma realidade distante.
Outras vilas – Além da Vila Produtiva Rural Lafayette, localizada no eixo leste, meta 3 L, o projeto da transposição do São Francisco na Paraíba contempla mais cinco vilas, para o eixo norte, que ainda não foi inaugurado: quatro no município de São José de Piranhas e uma em Cajazeiras, todas no Sertão do estado.
