O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão ao sancionar o Orçamento para 2024, nesta segunda-feira (22). Antes mesmo de a medida ser sancionada, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou a informação a jornalistas.
A decisão sobre o veto de Lula já tinha sido antecipada pelo blog do Gerson Camarotti. Essa modalidade de emenda tinha saltado para cerca de R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso. Com o veto, deve retornar ao patamar de R$ 11 bilhões.
“Tem uma circunstância no Orçamento que é o fato de termos tido uma inflação menor. Com isso, temos uma previsão de receita menor. Isso impôs termos alguns vetos”, pontuou Randolfe.
O senador se refere ao resultado da inflação de 2023, com alta de 4,62%, quando o esperado pela equipe econômica na proposta de Orçamento deste ano era um aumento de 4,85%.
“Isso aconteceu aos recursos das emendas de comissões. Tivemos que destinar um veto de R$ 5,6 bilhões, estabelecendo R$ 11 bilhões para os recursos de comissão. No exercício da LOA podem ter ajustes”, prosseguiu o líder do governo.
Como a inflação ficou abaixo do que era esperado, houve uma redução de R$ 4 bilhões no total de recursos disponíveis no Orçamento. Esse valor, somado ao excedente das emendas, totalizaria um impacto de mais de R$ 9 bilhões.
Randolfe disse que esse é o único veto de Lula sobre valores aprovados no Orçamento, mas o governo não divulgou ainda o texto sancionado. O senador não disse se está mantida a meta de déficit fiscal zero para este ano que havia sido aprovada no texto original.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto do Orçamento contempla o maior aumento em recursos para a saúde. “São mais de 18% em recursos para área da saúde. [Houve] um aumento na educação, mais de 11%, [e] mais de 30% de aumento para Ciência e Tecnologia”, afirmou.
Valor recorde
O texto do Orçamento 2024 aprovado pelo Congresso Nacional trouxe um ponto polêmico, pois contempla um valor recorde para emendas parlamentares, que, segundo informações da Comissão Mista de Orçamento (CMO), somarão R$ 53 bilhões este ano. No entanto, com o veto, esse valor ficará menor. Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões.
Veja abaixo algumas das principais despesas previstas no Orçamento de 2024:
- Investimentos com recursos da União somam aproximadamente 73 bilhões, de acordo com a Comissão Mista de Orçamento, valor maior do que o proposto pela equipe econômica em agosto (R$ 58,9 bilhões).
- Ministério da Educação terá cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal.
- Ministério da Saúde poderá contar com aproximadamente R$ 231 bilhões, valor que ficou pouco acima do proposto pelo Executivo.
- Ministério da Defesa teve um orçamento de R$ 126 bilhões aprovado para 2024, mesmo patamar proposto pelo governo federal.
- Ministério do Meio Ambiente terá R$ 3,72 bilhões em recursos, em comparação com os R$ 3,64 bilhões propostos pelo governo.
- Programa Bolsa Família poderá contar com quase R$ 170 bilhões em 2024, com benefício mensal de R$ 600, e adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. É o mesmo valor proposto pelo governo.
