O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), por meio de sua Corregedoria, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral os nomes de todos os agentes públicos com contas julgadas irregulares, envolvendo o período de 01 de janeiro de 2016 a10 de junho de 2024. Na lista constam 923 registros, com um total de 376 gestores públicos. Entre os nomes, está o do ex-vice-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro e pré-candidato a prefeito pelo MDB, Chico Mariano (Cícero Valdeci).
A informação foi prestada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, ao observar que a inclusão do nome de gestores na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90, cabendo à Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
Pesa contra o pré-candidato do MDB a reprovação das contas relativas ao exercício de 2016 pelo TCE/PB enquanto presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro naquele ano (PCA n° 05677/17 – Prestação de Contas Anuais Câmara Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro – Cícero Valdeci APL-TC 00307/18 21/09/2018).
Em 2020, então candidato a vice-prefeito na chapa do antigo DEM, Chico Mariano teve seu registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Partido MDB, pelo mesmo processo o qual consta na relação divulgada pelo TCE nesta quinta-feira (13), sendo necessário a substituição do seu nome na chapa.
Consta ainda o nome do ex-prefeito do município, Francisco Alípio, que apesar de citado na lista, não tem seu nome posto como pré-candidato a nenhum cargo nas eleições de 2024.
Dados da lista – A lista de agentes políticos com contas julgadas irregulares pelo TCE, para fins eleitorais, informa o número do processo, a categoria, o jurisdicionado e o responsável, com o respectivo CPF, a decisão e a data da publicação. No caso dos municípios, constam também as decisões das respectivas câmaras legislativas.
A lista completa pode ser acessada no Portal do TCE-PB pelo link, constando na página 3, o nome do pré-candidato do MDB.
https://tce.pb.gov.br/arquivos/lista_contas_julgadas_24.pdf
Com informações do TCE-PB
