O Ministério Público Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral da Paraíba arquivou denúncia contra suposta distribuição de brindes durante evento realizado em comemoração ao Dia das Mães no Município de São Sebastião do Umbuzeiro, com alegação de que o referido evento teria caráter político, devido à presença de pré-candidatos.
A denúncia foi realizada por uma integrante da Comissão Provisória MDB do Município de São Sebastião do Umbuzeiro.
O promotor eleitoral afirmou na decisão, que a mera realização de um evento institucional, destinado a comemorar o Dia das Mães, e a distribuição de brindes, por si só, não configura prática ilícita eleitoral, especialmente quando não há demonstração de que tal conduta tenha favorecido candidaturas ou interferido na normalidade do processo eleitor.
“Assim, com a máxima vênia, não visualizo nenhum cometimento de ilícito eleitoral diante dos fatos narrados”, consta na decisão.
Confira a decisão de arquivamento.
