O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu pareceres favoráveis à aprovação das contas encaminhadas a seu exame pelos prefeitos de Bonito de Santa Fé (Antonio de Lucena Filho, exercício de 2024), Belém (Aline Barbosa de Lima 2024), Camalaú (Ubirajara Antonio Pereira Mariano, 2024), Santana dos Garrotes (José Paulo Filho, 2022) e, ainda, pelos ex-prefeitos de Condado (Marcelo Bezerra Dantas de Sá, 2023) e Santana dos Garrotes (José Paulo Filho, 2022).
A Câmara Municipal de São José da Lagoa Tapada teve as contas de 2022 aprovadas em grau de recurso. As de 2018, do Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba, foram aprovadas com ressalvas, em fase recursal. O Tribunal negou provimento aos embargos de declaração com os quais a gestora da Casa Civil do Governador pretendia modificar decisão anterior da Corte relacionada ao julgamento das contas de 2023 e então desaprovadas. A decisão deu-se conforme voto do relator Taciano Luís Barbosa Diniz.
O ex-secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Paraíba, Cláudio Benedito Silva Furtado, conseguiu, após recurso de apelação, a redução de débito superior a R$ 5 milhões para R$ 1,4 milhão que lhe fora inicialmente imputado em razão da não comprovação documental com despesas atinentes a programa de intercâmbio estudantil no Canadá, Chile e Argentina. O Processo teve a relatoria do conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Farias, cuja proposta foi aprovada à unanimidade. O ex-gestor ainda pode comprovar, em recurso rescisório, a correção desses gastos mediante entrega dos documentos faltosos. A multa de R$ 20 mil a ele inicialmente atribuída sofreu redução para R$ 5 mil.
Relatada pelo conselheiro Deusdete Queiroga Filho, com o voto aprovado à unanimidade, as contas de Belém tiveram o julgamento também acompanhado por 35 alunos do Curso de Administração do Uniesp sob a condução do professor André Coelho. A ocasião também permitiu as apresentações do conselheiro André Carlos Torres Pontes – então na presidência dos trabalhos dada a ausência justificada do titular Fábio Nogueira – de 11 estagiários aprovados no último concurso para tanto realizado pelo TCE. Em seguida, todos foram convidados a conhecer outras dependências, onde atuam as equipes técnicas e administrativas da Corte.
Na sessão desta quarta-feira, houve aprovação de um Voto de Pesar formulado pelo conselheiro André Carlo Torres em decorrência do recente falecimento da Sra. Mariana Feliciano, mãe do deputado federal Damião Feliciano e avó do atual ministro do Turismo Gustavo Feliciano.
A Corte aprovou, ainda, Voto de Aplauso ao jornalista e escritor Mário Hélio Gomes de Lima em virtude de sua eleição para a cadeira nº 15, da Academia Paraibana de Letras, anteriormente ocupada pelo artista plástico Chico Pereira, falecido em dezembro passado, aos 81 anos.
Participaram da sessão os conselheiros André Carlos Torres, Arnóbio Viana, Antonio Gomes Vieira Filho, Deusdete Queiroga Filho, Taciano Luís Barbosa, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira e o conselheiro substituto Marcus Vinicius Carvalho Filho. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
