A advogada Janny Milanês defendeu a inclusão expressa da violência institucional de gênero no Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/94, para coibir os atos de agressão às advogadas no exercício da atuação profissional. Embora não exista ainda um banco de dados que reúna números nacionais sobre o assunto, pesquisas divulgadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), revelam que 80,6% das profissionais já sofreram violência de gênero durante processos judiciais, com 90% dos agressores sendo do sexo masculino.
“Essa é uma realidade muito presente no dia a dia da mulher advogada. Mas, é preciso perceber que essa não é uma violação apenas contra uma categoria profissional. Porque quando a mulher advogada é constrangida, não é apenas uma profissional atingida, é a própria pluralidade do sistema de justiça que sofre abalo”, comentou Janny Milanês.
Nesta segunda-feira (25), a OAB-PB, divulgou que moveu representação disciplinar pedindo o afastamento do juiz Gutemberg Cardoso Pereira por ordenar agressão de policiais militares à advogada Izabela Siqueira em audiência judicial realizada em 15 de maio de 2026, na 2ª Vara Integrada de Santa Rita/Bayeux/PB. “Tenho acompanhado pessoalmente essa situação e reitero minha total solidariedade a Izabela, bem como, a minha indignação com esse abuso”, reforçou.
Ela afirma que as infrações cometidas contra as advogadas são graves, porque contribuem para silenciar as mulheres nos espaços de poder, além de limitar a representatividade feminina nos tribunais, afastar as mulheres da advocacia e reproduzir estruturas patriarcais do sistema de justiça. “A atualização da Lei 8.906/94 com perspectiva de gênero seria não apenas legítima, mas absolutamente necessária para a democracia brasileira”, frisou.
Atualização – A advogada Janny Milanês defendeu que o novo artigo para a Lei 8.906/94, contribuiria ainda criar um banco de dados nacional com estatísticas obrigatórias sobre violência institucional contra advogadas, o que permitiria políticas públicas concretas.
“Hoje muitas advogadas não denunciam casos de violência por medo ou por não querer exposição pessoal para não sofrer prejuízo profissional ou até mesmo represálias institucionais. Por isso, a lei deve prever ainda acompanhamento psicológico, proteção institucional, vedação expressa de retaliação e responsabilização da autoridade retaliadora”, pontuou.
Janny Milanês está licenciada da vice-presidência da OAB-PB, cargo que exerce desde ano passado. Antes, ela exerceu a presidência da Comissão de Prerrogativa da Advocacia na Paraíba, sendo a primeira mulher a estar à frente da função.
