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Um repasse de R$ 9,5 milhões para Defesa Civil da Paraíba foi liberado nesta terça-feira (19) pelo Ministério da Integração Nacional. Conforme portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a liberação de verba para o Governo do Estado corresponde à execução de ações de resposta – como a contratação de carros-pipa e outras assistências emergenciais.
Os recursos financeiros têm prazo de 180 dias para execução das obras e serviços, a partir da data de publicação no DOU. O governo estadual deverá apresentar prestação de contas ao Governo Federal, ao final no prazo de 30 dias, contados a partir do término da vigência do convênio.
Situação de emergência na Paraíba
A situação de emergência em 196 municípios da Paraíba foi decretada pelo Governo da Paraíba e reconhecida pelo Governo Federal em outubro. As publicações, respectivamente dos dias 3 e 18 de outubro, têm validade de 180 dias, período em que o Estado fica autorizado a abrir crédito extraordinário para ações que ajudem a enfrentar a seca.
