A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou nesta quarta-feira (13) um “selo de qualidade” a 139 cursos de direito de todo o país que a entidade destaca pelo nível de ensino oferecido. Em todo o estado da Paraíba, nenhuma universidade particular recebeu a certificação de qualidade da OAB. A recomendação foi dada apenas a instituições públicas. Das 139 faculdades selecionadas, 78 são públicas e 61 privadas.
A quinta edição do “OAB Recomenda” selecionou as faculdades com base no índice de aprovação de seus alunos nos exames da Ordem, que possibilitam ao bacharel exercer a profissão de advogado e também no conceito obtido pelas escolas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), do Ministério da Educação, que avalia o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos ensinados nos cursos.
Na Paraíba, além das universidades públicas, mais 14 instituições privadas ministram o curso de Direito. A OAB concedeu o selo de qualidade apenas para a Universidade Estadual da Paraíba-UEPB, a Universidade Federal da Paraíba–UFPB, o Campus I da UFPB em João Pessoa e a Universidade Federal de Campina Grande–UFCG.
As universidades particulares que não receberam o selo de qualidade da OAB e que ministram o curso de Direito na Paraíba são:
– UNIPÊ – Centro Universitário de João Pessoa
– Faculdade Maurício de Nassau (Uninassau)
– FESP
– FATEC/IESP
– UNIUOL/Estácio (cursos livres)
– FAP – Faculdade Paraibana
– FPB – Faculdade Internacional da Paraíba
– Instituto Paraibano de Ensino Renovado/ASPER
– Instituto de Pós Graduação e Graduação/IPOG (Pós graduação e Curta duração)
– FAFIC – Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras
– FASP – Faculdade São Francisco da Paraíba (Cajazeiras)
– UNESC – União de Ensino Superior de Campina Grande
– FIP – Faculdades Integradas de Patos
– UNIP/EAD
O curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) já havia sido apontado como abaixo da média pelo Exame Nacional de Desempenho de Estudantes-ENADE, em 2013.
O índice do Enade monitora a qualidade dos cursos de graduação e divide as instituições em faixas que vão de 1 a 5. Avaliações abaixo de três são consideradas insatisfatórias pelo MEC. Os conceitos 1 e 2 são considerados abaixo da média. Para estarem em um nível aceitável de prestação de serviços de educação, é preciso tirar de 3 a 5, a nota máxima.
Atualmente, existem no país 1.266 cursos de direito registrados no Ministério da Educação. Desses, 1.071 foram avaliados pela OAB, que exige a participação de uma média mínima de 20 alunos presentes nos quatro exames anteriores.
Desde 2001, quando o selo foi entregue pela primeira vez, cresceu o número de instituições recomendadas pela Ordem.
A OAB não divulga um ranking das faculdades, mas uma lista “horizontal”, com a premiação das instituições “exemplares que consideram a qualidade como parâmetro maior”, o que, ainda de acordo com os parâmetros da Ordem, não ocorreu com as universidades particulares da Paraíba.
Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “a premiação tem como significado incentivar melhorias nos projetos pedagógicos e na estrutura dos cursos jurídicos existentes, a fim de proporcionar a formação de profissionais comprometidos com uma efetiva atuação jurídica na promoção e defesa dos direitos e garantias constitucionais”.
A entrega do reconhecimento contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, ministro Ricardo Lewandowski, e do ministro da Educação, Aloizio Mercadante.