Em votação na manhã desta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a ampliação de isenção do IPVA aos veículos utilizados por moto-fretistas, motoboys e no transporte de turismo.
O Projeto de Lei Ordinária é de autoria do deputado João Bosco Carneiro (PSL) e foi aprovado por unanimidade no plenário. As Comissões de Constituição e Justiça e Redação e a de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária haviam sido favoráveis à aprovação da matéria.
Atualmente as categorias de taxistas, mototaxistas e transportadores escolares já contam com a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O autor do projeto acredita que a matéria é justificada devido à grande relevância econômica da atividade profissional dos moto-fretistas, motoboys e transportadores de turismo no estado.
“A concessão de isenção do IPVA aos moto-fretistas, motoboys e transportadores de turismo, além de visar ao pleno emprego, ao trabalho, à livre iniciativa, à dignidade da pessoa humana, à preservação do meio ambiente e à acessibilidade ao serviço público, concretiza o Princípio da Autonomia”, cita o autor do projeto em sua justificativa.
A matéria agora segue para sanção do governador do estado, Ricardo Coutinho.