Está mantida a proibição de comércio em Areia Vermelha, área turística de Cabedelo, na Grande João Pessoa, conforme decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba nesta quarta-feira (17).
O TJPB não aceitou o agravo interno (recurso ao que já foi decidido) impetrado pela Associação do Empreendedores do Parque Estadual Marinho de Areia Vermelha (PENMAV).
No agravo, a Associação pleiteava derrubar, no Pleno, a decisão que já havia sido tomada pelo presidente do TJPB, Marcos Cavalcanti relator do processo. No voto, ele justificou que a decisão tem por base a premissa de que o interesse público se sobrepõe ao individual e ressalta a “imperiosa” obrigação do Estado de preservar o meio ambiente.
O relator deu mais detalhes sobre a necessidade de preservação da área. “A poluição e degradação no meio ambiente no Parque de Areia Vermelha constitui fato público e notório, facilmente evidenciado. Não vejo motivos para modificar a decisão anteriormente proferida, motivo pelo qual a mantenho por seus próprios fundamentos. Ante o exposto, nego provimento ao agravo Interno. É como voto”, explicou.