O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), sancionou a lei que regula a segurança de bancos, terminais bancários, caixas eletrônicos e carros-fortes. Há várias situações que já são aplicadas, mas há algumas novidades, como a obrigação das instituições de manterem seguranças armados em terminais de atendimento por todo o horário de funcionamento. Veja aqui, já a partir da primeira página.
Os bancos devem ser responsáveis pela segurança de todos os seus caixas eletrônicos; ter sistema de segurança padronizado para todas as agências e terminais; contratar vigilância de empresa que seja especializada, com equipe própria, capacitada por curso específico autorizado pelo Ministério da Justiça e com parecer favorável para funcionamento, emitido pelo mesmo ministério.
A publicação está assinada pelo governador na edição deste sábado (18) do Diário Oficial do Estado e os bancos serão comunicados pela Secretaria de Segurança para que se adequem às novidades em até 90 dias.
Entre as medidas previstas para punir bancos que não cumprirem a lei, estão advertência; aplicação de multa de até R$ 10 mil UFIRs (cerca de R$ 460 mil); suspensão temporária de atividade; cassação de licença de funcionamento.
Em julho de 2016, quando um terminal foi atacado no Bessa, em João Pessoa, e os bandidos – nunca presos – fizeram reféns no meio da rua, o governador Ricardo Coutinho defendeu a ação da Polícia Militar – que acompanhou a ocorrência, mas não interviu para que não houvesse mortes – e disse que os crimes ocorriam por culpa dos bancos.
Até este sábado (18), o Sindicato dos Bancários da Paraíba registrou em 2016 105 crimes contra bancos, sendo 64 explosões, três assaltos, 31 arrombamentos, quatro tentativas de crimes e três saidinhas.