Dois servidores públicos da Paraíba foram processados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por improbidade administrativa, suspeitos de enriquecimento ilícito e violação aos princípios do Direito Administrativo. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (6) pelo Ministério Público, um dos servidores ligado à Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa) teria feito um acordo para que o outro servidor envolvido, chefe dele no período em que estava ligado à Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa), para que faltas ao trabalho fossem acobertadas.
Ainda de acordo com a promotoria de justiça de Defesa do Patrimônio Público de Patos, no Sertão paraibano, um dos servidores foi preso 14 vezes por crime ambiental e possui uma dívida de R$ 9 milhões em multas por tráfico de animais silvestres. A Ação Civil Pública movida pela promotoria pede que os dois envolvidos sejam punidos conforme a Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda do cargo público.
De acordo com a promotoria, em três das prisões do suspeito de tráfico de animais, ocorridas no Paraná e na divisa entre os estados de Pernambuco e Bahia, ele não teria como ter comparecido ao trabalho em Patos. No entanto, para fins empregatícios junto à Empasa, ele não apresentou faltas no seu histórico de frequência, graças ao acordo com o outro servidor.
“Tal fato demonstra a prática de enriquecimento ilícito, com prejuízos à Emepa, pois ele se ausentou do trabalho para prática de ato criminoso, mas foi normalmente remunerado pelo estado da Paraíba”, explicou o promotor de justiça Alberto Vinícius Cartaxo da Cunha.