O uso das águas da transposição do Rio São Francisco pode custar R$ 800 milhões ao ano e não há certeza sobre quem pagará essa conta. A menos que seja desenvolvido um modelo de negócio que torne o projeto autossustentável, o risco é que a fatura recaia sobre o Tesouro Nacional. Ou que a água chegue muito cara ao consumidor do Nordeste. É o que diz um relatório elaborado pelo Ministério da Transparência.
Esse valor se refere, principalmente, ao custo da energia elétrica gasta para bombear a água pelos canais. Em teoria, a conta é dos Estados beneficiados: Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Mas, dada a crise fiscal enfrentada pelo setor público, há dúvida se eles conseguiriam arcar com a despesa. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda formas de o projeto gerar receitas que ao menos minimizem esse custo.
“Houve falta de planejamento estruturado”, disse o diretor de Auditoria de Infraestrutura da CGU, Daniel Caldeira. “Foi dado foco demasiado na obra e questões relativas a serviços de operação e manutenção não ganharam a devida atenção.”
A obra já consumiu R$ 9 bilhões e gastará outros R$ 11 bilhões até sua conclusão. A operação e manutenção do projeto pode ser mais cara do que a obra, alertou o diretor. Em teoria, o empreendimento precisa ser autossustentável. A determinação do governo é não aportar subsídios nela. Mas essa premissa, diz o relatório, pode não ser realista. “A interpretação rígida dessa premissa levaria à conclusão lógica de se abandonar uma obra de custo monumental e de significativo impacto no desenvolvimento regional caso se revelasse como não sustentável.”
O governo já avaliou algumas alternativas para dar sustentabilidade ao projeto. Por exemplo, vender os excedentes de água que não forem utilizados pelos quatro Estados. Segundo o relatório, a Agência Nacional de Águas (ANA) se mostrou favorável. Porém, a discussão não está concluída. O Ministério da Integração Nacional preferiu centrar esforços em outra frente: o início da operação comercial.
Questionado, o Ministério da Integração Nacional informou que deu prioridade às obras para atender à população que estava em risco de colapso de abastecimento. Em 2017, foi possível levar água a Monteiro e ao reservatório de Boqueirão, na Paraíba, evitando que 1,5 milhão de pessoas de Campina Grande ficassem sem água.
“As questões ligadas à operação e manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) sempre foram tratadas com a mesma prioridade em relação à execução do empreendimento”, afirma a pasta. Ela explica que esse custo é de responsabilidade dos Estados.
Entre as alternativas em estudo para viabilizar o projeto, estão o estabelecimento de uma parceria público/privada e a implantação de sistemas solares fotovoltaicos que possam suprir a demanda energética do Projeto São Francisco.