Foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-eira (23) a lei que autoriza a extinção da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa). A medida provisória foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) no dia 9 de abril. De acordo com a publicação, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap) passa a exercer as atribuições da Empasa.
A extinção da Empresa, juntamente com a fusão dos órgãos, é uma medida que foi anunciada pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), no dia 2 de janeiro deste ano, com o objetivo de corte de gastos. Segundo João, a previsão é que haja uma economia de R$ 20 milhões por ano.
A publicação estabelece, além da extinção do órgão e absorção das atividades pela secretaria, a transferência do acervo patrimonial também a Sedap. Além disso, o quadro de servidores efetivos será incorporado ou transferido para a Sedap e outros órgãos.