O deputado federal Wilson Santiago lamentou a aprovação, na madrugada desta quinta-feira (30), da Medida Provisória 871/19. Dentre várias determinações, ela proíbe que trabalhadores rurais comprovem o seu tempo de serviço junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com declarações emitidas por sindicatos rurais.
Para Wilson, que votou contra a proposta, se trata da exclusão sumária dos sindicatos no processo de aposentadorias. Com a aprovação da MP, o pequeno produtor rural precisará comprovar o tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater).
“Votei contra porque esta medida representa o fim dos sindicatos rurais nas aposentadorias. Quem conhece a realidade do sertão, das regiões na qual a agricultura familiar é o motor da economia, sabe da importância destes sindicatos no apoio aos trabalhadores rurais, no apoio para que os mesmos consigam a sua merecida aposentadoria”, afirmou.
O principal problema da nova determinação, segundo o deputado, será a dificuldade e a burocracia para que os trabalhadores consigam emitir as documentações e ter acesso aos benefícios.