O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) extinguiu 100 cargos de provimento em comissão de assistente administrativo. A lei sancionada pelo governador João Azevêdo foi publicada, nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE).
Na mesma lei ficam criados outros 40 cargos de provimento em comissão de assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau e especifica gratificações para Chefe de Cartório e Chefe de Cartório da Vara Militar.
De acordo com a lei que entra em vigor a partir de hoje, as despesas para os novos cargos criados serão decorrentes da execução serão por conta dos recursos consignados no Orçamento do Poder Judiciário especialmente com a extinção dos outros cargos mencionados.