O Presidente do Legislativo de Amparo Nelson Brito, se mostrou indignado e preocupado ao mesmo tempo com a proposta do Governo Federal em “extinguir municípios com menos de 5.000 habitantes”
Caso seja aprovado, o Pacto Federativo poderá extinguir 68 municípios da Paraíba com menos de cinco mil habitantes. A proposta, entregue nesta terça-feira (05) ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as cidades com menos de cinco mil residentes, deverão comprovar, até o dia 30 de junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Caso não atestem sua independência fiscal, as cidades serão ‘incorporadas’ a algum dos municípios limítrofes, a partir de 1º janeiro de 2025.
Segundo Nelson Brito, os pequenos municípios não podem ser penalizados e pagar a conta pelo desmantelo que encontra-se a economia do país, “a hora é dos nossos representantes tanto na Assembleia Legislativa, Câmara e Senado Federal lutarem para que isso não aconteça, seria um retrocesso e uma falta de respeito contra os moradores das cidades atingidas que passaram a ser municípios através de Leis, e se é Lei tem que ser cumprida, destacou Nelson Brito”