No plenário, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, vereador Denis. Durante a Sessão os vereadores, trataram de diversos assuntos.
Na Pauta foi apreciado e votado por unanimidade o PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2020. QUE SUSPENDE O RECESSO PARLAMENTAR DE 1º DE JULHO DE 2020 A 31 DE JULHO DE 2020, CONFORME ARTIGOS 130 E 187, §1°, f DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO
“Art. 1° Fica suspenso o recesso parlamentar de 1o de julho de 2020 a 31 de julho de 2020, suspendendo a eficácia jurídica do artigo 130 do regimento interno da Câmara de Vereadores no ano de 2020, nos termos em que dispõe sobre o recesso parlamentar de Julho.
§1° As sessões ordinárias ocorrerão de forma presencial até ulterior deliberação, sendo, inclusive, obrigatória a presença do vereador na sessão ordinária conforme convocação, devendo o mesmo justificar sua ausência nos termos do regimento interno.
Art.2° Esta resolução diz respeito apenas ao recesso parlamentar do mês de Julho do ano de 2020, não alterando, assim, o contido no artigo 130 do regimento interno, apenas suspendendo sua eficácia momentaneamente, conforme art. 1o desta resolução.
Art.3° O projeto tem caráter de urgência, visto a importância do mesmo Art.4° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
Apresento-lhes para apreciação dos nobres colegas o Projeto de Resolução n° 001/2020 em caráter de urgência que SUSPENDE O RECESSO PARLAMENTAR DE 1o DE JULHO DE 2020 A 31 DE JULHO DE 2020, CONFORME ARTIGOS 130 E 187, §1°, f DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO.
Ocorre que, as atividades da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Umbuzeiro-PB seguirão sem interrupção. Esta propositura tem como o exemplo diversas câmaras de vereadores, bem como o próprio congresso nacional que suspenderam o recesso parlamentar de julho em virtude da pandemia do COVID-19. Portanto, não poderia fazer diferente a Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro, que nesta legislatura tem inovado diutumamente com a propositura bem como a deliberação de importantes matérias para o nosso município. Assim, tal propositura tem como escopo a importância de que nosso legislativo municipal continue aberto e ativo, nesse momento tão difícil que passamos.
Assim, requeira a aprovação desta resolução nos termos do art. 187, §1°, f DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO.