As medidas levam em consideração a nova realidade do Estado quanto ao amparo ao setor cultural e incorporam automaticamente a iniciativa da Assembleia Legislativa, já que a proposta da Lei Zabé da Loca, aprovada recentemente, que estabelece o pagamento de auxílio financeiro aos trabalhadores do setor está contemplada dentro da Lei Aldir Blanc.
É proibido o recebimento do auxílio previsto no caput deste artigo para o trabalhador contemplado com o auxílio emergencial concedido pelo Governo Federal ou que tiver cônjuge ou companheiro que esteja obtendo este benefício financeiro.
O secretário de Cultura do Estado, Damião Ramos, disse que os recursos da Lei Aldir Blanc alcançarão na Paraíba aproximadamente 10 mil trabalhadores e trabalhadoras da cultura que receberão três parcelas de R$ 600.
“Neste cenário, R$ 18 milhões serão transferidos diretamente à comunidade artística em três meses, restando R$ 18 milhões a serem revertidos para instituições culturais, editais e premiações como prevê a lei de iniciativa da deputada federal Benedita da Silval”, complementou o secretário.
Os recursos da lei estadual para instituições culturais são muito menores, R$ 1 mil, enquanto os da lei federal chegam a R$ 10 mil.
Entre as ações anunciadas para a transferência de renda, sob a coordenação da Secretaria Estadual da Cultura (Secult), estão a criação (já em desenvolvimento) de plataforma eletrônica de inscrição, abertura do sistema virtual aos beneficiários, com previsão para 20 de julho, e início do cadastramento das pessoas. As instituições culturais já podem se cadastrar acessando a página da Fundação Espaço Cultural José Lins do Rego (Funesc) na internet.
Recursos do Governo Estadual para atividades artístico-culturais
Edital Festivais de Audiovisual (R$ 580 mil)
Foram selecionados 18 projetos de realização de festivais de audiovisual nas cidades de Cajazeiras, Sousa, Nazarezinho, Aparecida, Coremas, Patos, Remígio, Cabedelo, Juripiranga, Soledade, Congo, Cabaceiras, São Mamede, Sumé, Coxixola, Lagoa Seca, Taperoá e Itabaiana. As propostas serão cadastradas na Lei Rouanet e patrocinadas por meio de incentivo fiscal.
Edital #CulturaPBnaWeb (R$ 180 mil)
Lançado pela Secult, o projeto consiste na divulgação online de 150 atividades culturais nas categorias apresentação artística, formação, exposição virtual, e-book, podcast e exibição de curta-metragem.
Edital Meu Espaço (R$ 102 mil)
Foram contempladas 102 apresentações artísticas e oficinas de formação online, transmitidas nas redes sociais da Fundação Espaço Cultural (Funesc).
Edital Arte em Cena (R$ 588 mil)
Edital da Secretaria de Estado da Educação que vai selecionar 84 artistas nas áreas de produção audiovisual, artes visuais, dança, literatura, música e teatro, com bolsa de R$ 800 durante cinco meses, para a realização de mentoria dos estudantes participantes do Sivuc@thon – Arte em Cena Digital.
São João na Rede (R$ 40 mil)
Mais de 40 artistas paraibanos integraram a programação virtual do Festival São João na Rede, que durante o mês de junho passou por 13 estados brasileiros com uma programação dedicada aos festejos juninos.
Cestas básicas e kits de higiene pessoal (R$ 375 mil)
Através de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), Secretaria de Estado da Cultura, Secretaria de Estado da Mulher e Desenvolvimento Humano, Funesc e organizações da sociedade civil, estão sendo distribuídas cestas básicas e kits de higiene pessoal para aproximadamente 7.500 famílias ligadas ao setor artístico-cultural, incluindo as populações ciganas, indígenas, quilombolas e povos tradicionais de matrizes africanas e terreiros.