Governador decreta estado de calamidade na Paraíba por mais 180 dias devido a pandemia do coronavírus

Foi publicado nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado (DOE) um novo decreto de Calamidade de Pública em todo território paraibano. De acordo com o texto, a norma se baseia nos casos diários de covid-19 que ocorrem no estado. O decreto é válido por 180 dias.

Dessa forma, durante esse período, o Governo da Paraíba fica autorizado a adquirir bens e serviços com dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilizadade às normas de empenho orçamentário.

Também fica permitido requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessárias a minorar os problemas causados pela pandemia.

Related posts

Assembleia contesta PGR e diz que tese formada pelo STF não atinge Paraíba

Com apoio do deputado federal Wilson Santiago, PRF recebe novas viaturas na Paraíba

Trem da Alegria: Paulo Maia faz chapa familiar e quebra promessa de não tentar terceiro mandato na OAB