A secretária de estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, anunciou a retomada do pagamento dos produtores de leite da Paraíba. Na última quinta-feira (18), foi publicada, no Diário Oficial da União, a assinatura do Termo do Aditivo, que tem por objetivo a prorrogação do convênio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Leite) até 31 de dezembro deste ano. Com essa assinatura, por parte do Governo Federal, fica garantida aos produtores a normalização do pagamento.
“Com a mudança do Governo Federal, o convênio, que se expirou em dezembro passado, precisava de um aditivo, para não ocorrer interrupção dos serviços. O Governo do Estado da Paraíba cumpriu todas as exigências, fazendo interlocuções com o ministro Wellington Dias e com a secretária nacional de Segurança Alimentar, Lilian Rahal, por várias vezes. Participamos de diversas reuniões em Brasília para tratar dessa questão. A demora no processo foi a pendência dessa assinatura, não apenas para a Paraíba, mas para todos os estados contemplados com o Programa do Leite. Fizemos várias reuniões também com os laticínios e representantes dos produtores, monitorando a cada dia essa assinatura e garantindo a continuidade do Programa. Agora, com o convênio assinado e publicado, os pagamentos já reiniciaram”, explicou a secretária.
O Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade leite, executado pela Gerência Executiva de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, atualmente atende 82 municípios paraibanos, beneficiando cerca de 30 mil famílias que recebem diariamente esse produto para minimizar os impactos da insegurança alimentar e nutricional. Essa ação envolve aproximadamente 1.100 produtores rurais e nove usinas de beneficiamento de leite.
O Programa é resultante de um convênio entre os Governos Federal e Estadual, e tem como objetivo incentivar a produção e o consumo de leite, sobretudo o fortalecimento da cadeia produtiva por meio da geração de renda do agricultor e o abastecimento familiar com a distribuição gratuita do leite para as famílias inscritas no CadÚnico.