A Justiça Federal afirmou que encaminhou todos os documentos necessários para o cumprimento do pedido de extradição de Antônio Neto e Fabrícia Farias. Presos em fevereiro de 2024 na Argentina, após um ano foragidos, o casal sócio-proprietário da Braiscompany aguarda a conclusão do processo de extradição em prisão domiciliar. De acordo com a Justiça, o processo aguarda agora a resposta do governo argentino.
O advogado que defende o casal, Santiago André Schunck, afirmou ao g1 que o processo está em fase de recurso de apelação no Brasil. Já na Argentina, não existe um prazo pré-estabelecido para finalizar.
Na época da prisão do casal, o delegado da Polícia Federal responsável pela ação, Guilherme Torres, também afirmou que não existe um prazo determinado para a finalização.
“A gente não pode estabelecer um prazo, pois depende da legislação argentina. A gente pode citar que em um caso semelhante que aconteceu no mesmo processo, também na Argentina, demorou cerca de três meses”, disse o delegado Guilherme Torres. “Processada essa extradição eles serão trazidos ao Brasil para que respondam”, pontuou.
Prisão na Argentina
Antônio Inácio da Silva Neto, mais conhecido como Antônio Ais, e a esposa, Fabrícia Farias, sócios da empresa de criptoativos Braiscompany, foram presos no dia 29 de fevereiro, na cidade de Escobar, na Argentina.
O casal estava foragido desde fevereiro de 2023, e já foi condenado por crimes contra o sistema financeiro. Os dois devem ser extraditados para o Brasil, para o cumprimento das penas, que, somadas, chegam a 150 anos de reclusão.
De acordo com a Polícia Federal, que é responsável pela investigação do caso, o casal desviou cerca de R$ 1,11 bilhão e fez mais de 20 mil clientes como vítimas na captação de investimentos para a Braiscompany.
A empresa, idealizada pelo casal, era especializada em gestão de ativos digitais e soluções em tecnologia blockchain. Os investidores convertiam seu dinheiro em ativos digitais, que eram “alugados” para a companhia e ficavam sob a gestão dela pelo período de um ano. Os rendimentos dos clientes representavam o pagamento pela locação dessas criptomoedas.
A Braiscompany prometia um retorno financeiro ao redor de 8% ao mês, uma taxa considerada irreal pelos padrões usuais do mercado. Milhares de moradores de Campina Grande investiram suas economias pessoais na empresa, motivados pelo boca a boca entre parentes, amigos e conhecidos.
Prisão domiciliar
Fabrícia conseguiu o direito de aguardar a extradição em liberdade no dia seguinte à prisão. A Justiça argentina estabeleceu pagamento de fiança e algumas medidas cautelares, e levou em consideração o fato de ela ter apresentado uma atitude colaborativa e também a questão de ela ser mãe de dois filhos menores de idade, que não têm outros parentes que possam se responsabilizar por eles.
A decisão da Justiça da Argentina atendeu uma petição apresentada pela defesa do casal. Os advogados também afirmam que vão tentar fazer que Antônio Neto também aguarde a extradição em liberdade.
No dia 21 de maio, o empresário paraibano Antônio Inácio da Silva Neto também conseguiu uma autorização da Justiça da Argentina para ser transferido de forma imediata para prisão domiciliar. Ele estava detido na sede da Interpol em Buenos Aires desde 29 de fevereiro deste ano, à espera da análise de um pedido de extradição por parte do Brasil.
De acordo com a decisão, publicada pelo Juizado Criminal e Correcional Federal da Argentina, Antônio Ais Neto não poderá sair de sua residência na Argentina em nenhum momento e deve ser monitorado para evitar uma tentativa de fuga. Autoridades do país foram comunicados para reforçar a segurança em portos e aeroportos.
Para a decisão, a Justiça da Argentina acatou o pedido dos advogados de Antônio Ais de que ele precisava auxiliar no cuidado aos filhos.