O prefeito de Prata, Genivaldo Tembório, anunciou nesta sexta-feira (17), a Lei Municipal Nº. 154/2015, que proíbe a circulação de animais soltos em vias públicas. A legislação específica abrange animais de grande porte, como equinos, bovinos, asininos, muares e outros de tamanho ou peso equivalente.
De acordo com a lei, considera-se em estado de soltura os animais em tropel, criados ou transportados de maneira desordenada ou inadequada, sem o devido acompanhamento ou assistência do responsável. A medida visa reduzir os riscos de acidentes nas vias públicas e garantir a segurança tanto dos animais quanto dos moradores.
Para assegurar o cumprimento da nova regulamentação, a lei estabelece que os responsáveis por animais abandonados ou soltos estarão sujeitos a multas. O valor da penalidade ainda será determinado conforme regulamentação específica, mas a intenção é que as sanções sirvam como um incentivo para que os proprietários de animais assumam a responsabilidade adequada por eles.
O prefeito Genivaldo Tembório enfatizou a importância da conscientização e do cuidado responsável com os animais. “A colaboração da população é essencial para garantir o bem-estar dos animais e a segurança nas vias públicas”, afirmou Tembório. Ele também destacou que é fundamental que os moradores da Prata estejam cientes das disposições estabelecidas pela Lei Municipal Nº. 154/2015 e ajam de acordo para evitar transtornos.
Além da aplicação de multas, a prefeitura está desenvolvendo campanhas educativas para informar os cidadãos sobre as novas regras e a importância do manejo responsável dos animais. As campanhas incluirão palestras, distribuição de materiais informativos e ações comunitárias para engajar a população na causa.