O Ministério Público da Paraíba, através da Comarca de Sumé, emitiu a Recomendação n° 16/PJ-Sumé/2024, que orienta os municípios abrangidos pela comarca a proibirem a utilização de fogueiras durante os festejos juninos. A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Paulo Ricardo Alencar Maroja Ribeiro e visa à preservação do meio ambiente e à saúde pública.
O Ministério Público destacou a importância de proteger o patrimônio público e social, a moralidade e a eficiência administrativas, bem como outros interesses difusos e coletivos, conforme previsto na Constituição Federal e na Lei Federal n° 8.625/93. A recomendação também se baseia nos seguintes pontos: Direito ao Meio Ambiente Poluição Atmosférica, Impacto na Saúde e a Legislação Ambiental.
A recomendação orienta que os municípios adotem providências para proibir fogueiras no perímetro urbano e nas zonas de expansão urbana. O material destinado a fogueiras deve ser removido e encaminhado para destinação específica, considerando os riscos ambientais e à saúde, especialmente para grupos vulneráveis como idosos, crianças, mulheres grávidas e indivíduos com doenças cardiorrespiratórias ou crônicas.
A Comarca de Sumé, atende os municípios de Sumé, Amparo, Congo e Camalaú.
Veja a recomendação: