O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), por meio do Ato da Presidência nº 17/2025, instituiu Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar um estudo técnico sobre a redefinição das competências jurisdicionais e a territorialidade do Poder Judiciário estadual. O ato, assinado pelo presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quinta-feira (20).
O GT é composto pelos magistrados Fábio José de Oliveira Araújo, que exercerá a coordenação dos trabalhos, Leonardo Sousa de Paiva Oliveira, Max Nunes de França, Meales Medeiros de Melo e Vinicius Silva Coelho; juízas Maria Aparecida Sarmento Gadelha, Silmary Alves de Queiroga Vita e Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas.
A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) poderá atuar como entidade colaboradora no processo de reestruturação, mediante participação nas reuniões do Grupo de Trabalho e apresentação de sugestões e estudos técnicos relacionados à matéria.
O desenvolvimento das atividades do GT será pautado em três eixos principais: análise de dados e estatísticas jurisdicionais; estudos de impacto orçamentário e gestão de pessoas; e propostas de reorganização territorial e de competências. O juiz Fábio Araújo terá a prerrogativa de designar os integrantes responsáveis por cada eixo temático. Além disso, a equipe deverá realizar reuniões semanais obrigatórias para acompanhar e consolidar o andamento dos trabalhos.
O Grupo de Trabalho apresentará relatórios bimestrais à Presidência do TJPB, detalhando o progresso dos estudos e as conclusões parciais. Esses relatórios deverão conter, obrigatoriamente, diagnóstico técnico fundamentado em dados estatísticos e uma minuta com os atos normativos necessários.