Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou uma série de irregularidades na aplicação de recursos de uma emenda parlamentar no valor de R$ 3 milhões, repassados à Prefeitura de Zabelê, no sertão paraibana, destinada à construção de um Parque Urbano e Pátio de Eventos.
A investigação atende determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam auditados os Planos de Trabalho aprovados na plataforma Transferegov.br de recursos financeiros liberados entre os exercícios de 2020 a 2024 dentro do chamado “orçamento secreto”.
Sem rastros do dinheiro
O principal problema apontado pela auditoria foi a ausência total de rastreabilidade na aplicação dos recursos porque o recurso foi depositado na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) — que recebe recursos diversos —, o que impossibilita saber exatamente onde e como o dinheiro foi gasto.
A CGU também aponta que a Prefeitura não apresentou extratos bancários, notas fiscais ou qualquer outro tipo de documentação que comprovasse a destinação da verba.
Obra sem projeto nem terreno
Além da falta de prestação de contas, a CGU identificou graves problemas no andamento do projeto. Apesar de o plano de trabalho ter sido aprovado pelo Ministério do Turismo em janeiro de 2025 — com prazo de execução até agosto de 2026 —, nenhuma obra foi iniciada.
A área onde o parque e o pátio seriam construídos ainda não foi desapropriada e não possui registro em cartório, o que pode atrasar ainda mais o cronograma.
Até o momento da auditoria, a prefeitura também não havia finalizado o projeto básico ou executivo da obra, o que reforça a possibilidade de descumprimento do prazo estipulado em lei para execução do objeto da emenda.
Prejuízo de quase R$ 400 mil
Outro ponto crítico identificado foi a falha na gestão financeira dos recursos recebidos. Como o dinheiro ficou parado por meses sem ser aplicado no Fundo de Investimento em Cotas da Caixa, a CGU estima que a Prefeitura de Zabelê perdeu cerca de R$ 391 mil em rendimentos.
O entendimento da auditoria é que os valores poderiam ter sido revertidos em melhorias para o próprio projeto, mas foram negligenciados.
Transparência zero
A auditoria também verificou o Portal da Transparência da Prefeitura de Zabelê e constatou que não há informações claras, detalhadas ou acessíveis sobre a emenda ou o andamento do projeto. A ausência de dados públicos sobre o recebimento e a utilização da verba viola a Lei de Acesso à Informação e dificulta o controle social, que é essencial para a fiscalização do uso do dinheiro público.
CGU pode responsabilizar gestores
Diante das irregularidades encontradas, a CGU concluiu que o município não demonstrou uso legal e adequado dos recursos públicos. O relatório será encaminhado para instâncias competentes dentro da própria Controladoria, que poderá iniciar processos administrativos para apurar responsabilidades dos gestores.
Segundo a CGU, a Prefeitura de Zabelê não apresentou manifestação formal após o recebimento do relatório.
Ao Conversa Política, o procurador do Município, Josedeo Saraiva, informou que o município respondeu a todos os questionamentos feitos, cujo escapo de atuação restou delimitada por decisão do STF. “Com a reformulação do Plano de Trabalho, já aprovado, o município executar os procedimentos necessários à execução e conclusão da Obra, tal qual fora informado a CGU”, completou.
Fonte: Jornal da Paraíba