Reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado julgou regulares com ressalvas as contas das prefeituras de Campina Grande, Piancó e Lagoa de Dentro, relativas ao exercício de 2023. Nos três processos, os membros da Corte reiteraram recomendações e demonstraram preocupação em relação ao baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias, situações que têm sido motivo de alertas do TCE.
A Corte analisou o recurso de apelação interposto pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, ainda remanescente, sobre as contas do exercício de 2014, oportunidade em que reformulou o acórdão para julgar regular a prestação de contas, excluir O débito imputado e redução da multa imposta ao vereador Nelson Gomes Filho, após o recolhimento de valores referentes a excesso de subsídios (proc. 04129/15). Pelo provimento foi a decisão em relação ao recurso impetrado pela ex-secretária de Estado da Administração, referente a processo licitatório, que, após análise de documentos foi julgado regular (proc. nº 12483/20).
Aplausos – Proposto pelo presidente em exercício, conselheiro André Carlo Torres Pontes, a Corte aprovou, por unanimidade, “Voto de Aplausos” ao Ministério Público de Contas, na pessoa do procurador geral, Marcílio Toscano da Franca, face a iniciativa daquele Parquet, que promoveu uma visita técnica à cidade de Natal (RN), com a finalidade de promover a troca de conhecimentos técnicos, fortalecer a integração institucional e fomentar a adoção de boas práticas entre os órgãos, especificamente, em relação à questão ambiental, ressaltando a oportunidade da troca de experiências, pois o tema dialoga diretamente com os desafios da gestão da orla do litoral paraibano, e, especial da Capital.
A iniciativa do conselheiro veio após a explanação feita pelo procurador Marcílio Toscano, ao Pleno, demonstrando preocupação em relação a aspectos técnicos, a exemplo do processo de licenciamento, reputado como ineficiente, e o descumprimento de condicionantes ambientais. Integraram a comitiva do MPC da Paraíba, além do procurador geral, Marcílio Toscano, o subprocurador, Manoel Antônio dos Santos e a auditora de Controle Externo, Lúcia Patrício de Souza Araújo. Eles conheceram – em diligência, a experiência da Praia de Ponta Negra, acompanhados pelo procurador geral do MPC-RN, Luciano Silva Costa Ramos.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2503ª sessão ordinária remota e presencial, sob a presidência do conselheiro André Carlo Torres Pontes, no exercício da presidência, em decorrência de compromisso institucional do conselheiro Fábio Nogueira, acompanhado dos conselheiros Arnóbio Alves Viana e Fernando Catão. Na composição do quórum estiveram presentes os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.