O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (17), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, apreciou uma pauta de julgamento com 23 processos, entre prestações de contas, recursos e consultas. Aprovadas foram as contas de 2023 das prefeituras de Caturité, Mato Grosso, Pedro Régis, Curral Velho, Belém, Jericó, Areia e Santa Inês, esta, também de 2024. Reprovadas foram as contas da prefeitura de Pitimbu, relativas ao exercício de 2022.
A decisão contrária em relação às contas de Pitimbu (proc. nº 03439/23), segundo o voto do relator, conselheiro Arnóbio Viana, decorreu, especificamente, do descontrole nos gastos com combustíveis, embora, o relator tenha apontado outras irregularidades, que ensejaram ressalvas, recomendações e multa, levando-se em conta, ainda, a elevação nas contratações temporárias de servidores e falta de recolhimento das contribuições previdenciárias. Cabe recurso.
A Corte de Contas também julgou regulares as contas de 2023 da Procuradoria Geral de Justiça, sob a gestão de Antônio Hortêncio Rocha Neto. Da mesma forma, as da Fundação Espaço Cultural, na responsabilidade de. Bia Cagliani de Oliveira e Silva, e do Fundo de Incentivo à Cultura Augusto dos Anjos, tendo como gestor Josemberg dos Santos Pereira, relativas a 2024.
Emendas – Nas análises sobre as prestações de contas dos municípios de Belém e de Santa Inês, julgadas regulares, o relator do processo, conselheiro Nominando Diniz, em seu voto, sugeriu pelo encaminhamento do link de acesso aos relatórios do TCE ao Tribunal de Contas da União, tendo em vista, segundo o relator, que a competência para fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos pela União, por meio de emendas parlamentares, é do TCU, conforme decisão do STF.
Ele observou que o relatório de Auditoria aponta evidências de erros no registro das transferências recebidas a título de emendas parlamentares, no caso de Belém, em valores que chegam a R$ 2.200.262,68. No caso de Santa Inês, não se constatou evidências de erros na contabilização dos recursos na ordem de 1.577.374,00.
Recursos – Pelo provimento parcial para julgar pela regularidade com ressalvas foi a decisão do Colegiado, em relação ao recurso interposto pelo prefeito de Junco do Seridó, Kleber Fernandes de Medeiros (proc. nº 18972/20). Providos foram os recursos interpostos presidentes das câmaras municipais de Monteiro (proc. nº02087/24) e Juazeirinho (proc. nº 02148/24), respectivamente, Idervaldo Campos Beliz e Wedisgson Normélio Cordeiro Trajano, em face de decisões contrárias na 1º Câmara Deliberativa, quando do julgamento das prestações de contas de 2023.
Bloqueio – Antes de iniciar a pauta de julgamento, o conselheiro Fábio Nogueira comunicou ao Tribunal Pleno o bloqueio das contas bancárias da Prefeitura de Nova Olinda, tendo em vista o não encaminhamento dos balancetes mensais, referentes ao mês de julho, no caso, perante o Poder Legislativo municipal. A decisão da Presidência foi fundamentada no relatório elaborado pela Auditoria a partir de comunicação feita pela Câmara de Vereadores daquele município.
Voto de Aplausos – O Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, “Voto de Aplausos” ao escritor José Avelar Freire, A propositura foi feita pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira, ao justificar o labor intelectual que ora se materializa no lançamento da obra “Alagoa Grande, sua história (1625-2020). “Nesse livro, de singular importância, o autor recompõe, com zelo de pesquisador e devoção de filho da terra, a memória dos acontecimentos que moldaram o destino daquele município, oferecendo às gerações presentes e futuras o retrato vivo de seus feitos, tradições e lutas”, frisou.
Tributo – O conselheiro Fernando Catão fez o registro do tributo, em homenagem ao ex-governador Antônio Mariz, ocorrido nessa terça-feira (16), no Auditório da OAB. O encontro lembrou os 30 anos da morte do ex-governador, e reuniu familiares, autoridades políticas e amigos, que lembraram à trajetória do político paraibano, reconhecido pela postura ética e pelo compromisso social. Ao lado do conselheiro Arnóbio Viana e acompanhado pelo advogado Carlos Aquino, Catão lembrou o legado de Mariz como cidadão e homem público. Na solenidade foi apresentado uma plaquete com o título “Antônio Mariz” – Homem Público e Político de Conduta Exemplar, reunindo depoimentos sobre sua vida pública e pessoal.
Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2510ª sessão ordinária remota e presencial. Além do presidente, estiveram presentes para a composição do quórum os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camilla Santos Galdino Vieira. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.