Foi protocolado nesta sexta-feira (6) um mandado de segurança contra o presidente da Câmara Municipal de Serra Branca, vereador Hércules Holanda, em razão de uma sequência de condutas apontadas como abusivas e contrárias ao ordenamento jurídico brasileiro.
Após ter uma eleição da Mesa Diretora anulada pela Justiça, Hércules tentou encerrar uma nova eleição que ele próprio havia convocado, ao perceber que seria derrotado, episódio que ganhou repercussão estadual. Posteriormente, deixou de realizar uma sessão ordinária e, nas duas sessões seguintes, recusou-se a colocar as atas da Casa em votação.
Segundo juristas ouvidos pelo Blog, a gravidade dos fatos pode ultrapassar a esfera administrativa. As condutas atribuídas ao presidente poderão motivar a apuração de eventual crime de responsabilidade e outras infrações legais, a depender do enquadramento jurídico e da comprovação dos fatos.
A petição foi assinada pelos vereadores Ronaldo da Cerâmica, Leka Brito, Talles Macêdo, Diego de Zé Pão Doce e Mércia da Saúde. Juntos, os cinco parlamentares representam a maioria absoluta da Câmara Municipal, composta por nove vereadores. (Com Blog do Bruno Lira)